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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/03/2023
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TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas" |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 13h30min |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/2023
- do Sr. Rogério Correia - que "“Requer a realização de audiência pública destinada a debater as ameaças à proteção do meio ambiente em Minas Gerais e a política governamental de proteção do meio ambiente”".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/2023
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a transferência da área ao município de Belo Horizonte para utilização na implementação de projetos e empreendimentos de interesse social".
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 3/2023
- do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater ações do Governo Federal acerca do Programa Mais Médicos e formas de incentivo para que profissionais médicos brasileiros tenham maior interesse pelo Programa".
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 4/2023
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as violências cometidas contra crianças e adolescentes indígenas no Brasil".
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 5/2023
- do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - prevista no Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e – prevista no Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, em substituição à Nota Fiscal, modelo 4, a partir de 1º de julho de 2023".
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| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 6/2023
- do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater transparência nos reajustes dos valores cobrados pelas operadoras de planos de saúde".
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| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 7/2023
- do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de “Virada Sustentável”, com a promoção de eventos nos mais diversos espaços da Casa, a serem realizados durante o mês de junho, mês do Meio Ambiente".
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