TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de seminário na Câmara dos Deputados para debater a situação da implementação da Lei nº 13.415/2017, do “Novo Ensino Médio”, e apontar elementos para reestruturação da política nacional de Ensino Médio".
APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 4, 12, 14, 18, 19 E 26, DE 2023. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, TARCÍSIO MOTTA, MEIRE SERAFIM, CRISTIANE LOPES, IDILVAN ALENCAR, RICARDO AYRES, LEDA BORGES, DANDARA, IDILVAN ALENCAR E PROF. REGINALDO VERAS.

REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "requer a convocação do Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da extinção da Diretoria das Escolas Cívico-Militares e sobre qual será o futuro destas instituições".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, NA FORMA DE CONVITE, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 16, 20 E 27, DE 2023. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, PROFESSOR ALCIDES, CRISTIANE LOPES E FRANCIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 4/2023 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir a revogação do “Novo Ensino Médio”".
APROVADO NA FORMA DE SEMINÁRIO, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 2, 12, 14, 18, 19 E 26, DE 2023. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA, CAPITÃO ALDEN, PROFESSOR ALCIDES E PROF. REGINALDO VERAS.

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os resultados acadêmicos de pesquisas e a crise das universidades públicas".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Doutrinação nas Escolas".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 7/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a valorização e reconhecimento profissional das Educadoras da Primeiríssima Infância".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA, ALICE PORTUGAL, CHICO ALENCAR, SOCORRO NERI, DANDARA, CRISTIANE LOPES, LEDA BORGES, IDILVAN ALENCAR, PROFESSORA GORETH, IVAN VALENTE E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a fiscalização da implementação do Piso Nacional do Magistério".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA, PROFESSOR ALCIDES, PROFESSORA GORETH, ALICE PORTUGAL, CRISTIANE LOPES, DANDARA, CHICO ALENCAR, IVAN VALENTE, LEDA BORGES, IDILVAN ALENCAR, SOCORRO NERI E RAFAEL BRITO.

REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a realização do 1º Seminário sobre a Doutrinação Ideológica no Ensino"
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer audiência para debater a revogação do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, da então Presidência da República, que instituiu a atual Política Nacional de Alfabetização (PNA) e apontar elementos para formulação de um novo PNA".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Novo Ensino Médio no Brasil, seus desafios e perspectivas".
APROVADO NA FORMA DE SEMINÁRIO, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 2, 4, 14, 18, 19 E 26, DE 2023. SUBSCREVEU O DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS.

REQUERIMENTO Nº 14/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Reforma do Ensino Médio: Por que revogar?”"
APROVADO NA FORMA DE SEMINÁRIO, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 2, 4, 12, 18, 19 E 26, DE 2023. SUBSCREVEU O DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.

REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer convite ao Ministro da Educação, para exposição do seu plano de atuação no Ministério".
APROVADO NA FORMA DE CONVITE, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 3, 20 E 27, DE 2023. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS IDILVAN ALENCAR, CRISTIANE LOPES E NATÁLIA BONAVIDES.

REQUERIMENTO Nº 18/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de audiência pública para discutir o ensino médio no País".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, NA FORMA DE SEMINÁRIO, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 2, 4, 12, 14, 19 E 26, DE 2023. SUBSCREVEU A DEPUTADA MEIRE SERAFIM.

REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja realizada pela Comissão de Educação Audiência Pública para debater o NOVO ENSINO MÉDIO e sejam convidados representantes dos órgãos, instituições e colegiados citados abaixo, para debater o Programa NOVO ENSINO MÉDIO, implementado pelo Ministério da Educação, conforme a lei nº 13415/2017, que alterou a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996)".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, NA FORMA DE SEMINÁRIO, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 2, 4, 12, 14, 18 E 26, DE 2023. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER E NATÁLIA BONAVIDES.

REQUERIMENTO Nº 20/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer o envio de convite para realização de audiência pública ao Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2023".
APROVADO NA FORMA DE CONVITE, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 3, 16 E 27, DE 2023. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS CRISTIANE LOPES, FRANCIANE BAYER E NATÁLIA BONAVIDES.

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de seminário para discutir o sistema nacional de educação".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 25/2023 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proporcionalidade e capacitação dos profissionais de apoio às pessoas com deficiência em instituições de ensino".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, FRANCIANE BAYER, DIEGO GARCIA, ALICE PORTUGAL, SOCORRO NERI, CRISTIANE LOPES, LEDA BORGES, SARGENTO GONÇALVES, DANDARA, IDILVAN ALENCAR E TARCÍSIO MOTTA.

REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Mendonça Filho - (PDL 78/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas da política nacional de Ensino Médio".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, NA FORMA DE SEMINÁRIO, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 2, 4, 12, 14 E 18. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, NATÁLIA BONAVIDES, FRANCIANE BAYER E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações do Governo Federal que culminaram na extinção da Diretoria responsável pelas escolas cívico-militares — vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério — e o consequente fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim)".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, NA FORMA DE CONVITE, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 3, 16 E 20, DE 2023. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, CRISTIANE LOPES, CABO GILBERTO SILVA, GUSTAVO GAYER, DIEGO GARCIA E FRANCIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja realizada pela Comissão de Educação Audiência Pública para debater PROGRAMA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019 e que sejam convidados representantes dos órgãos, instituições e colegiados nominados, para debater o Programa".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.