CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTSTN) DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC N. 45/2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/03/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

    A - Audiência Pública:

    Tema: Reforma sob a perspectiva federativa
              Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:

              SÉRGIO GOBETTI, Economista e Técnico de Planejamento de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (REQ 26/23);

              PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM (REQs 2 e 8/23);

              EDVALDO NOGUEIRA, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP (REQs 2 e 12/23);

              THOMAZ NOGUEIRA , Ex-Subsecretário de Fazenda do Amazonas e Consultor Tributário (REQs 12 e 19/23);

              CARLOS EDUARDO XAVIER, Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ (REQs 12 e 26/23);

              MISABEL DERZI, Professora Titular da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (REQ 12/23);

              PAULO CALIENDO, Professor Permanente da Universidade Católica do Rio Grande do Sul (REQ 9/23).


              (Requerimento nº 2/2023, do Dep. Jonas Donizette)
              (Requerimento nº 8/2023, do Dep. Sidney Leite)
              (Requerimento nº 9/2023, do Dep. Sidney Leite)
              (Requerimento nº 12/2023, do Dep. Ivan Valente)
              (Requerimento nº 19/2023, do Dep. Adail Filho)
              (Requerimento nº 26/2023, do Dep. Sidney Leite)


              B - Deliberação de Requerimentos:

            A -

            Requerimentos:


            1 -

            REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária com o seguinte convidado: representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC".
            APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO NEWTON CARDOSO JR: MIGUEL ABUHAB E REPRESENTANTE DA FENASAÚDE.


            2 -

            REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Saullo Vianna - que "indica o Sr. Reginaldo Braga Arcuri - Presidente Executivo do Grupo FarmaBrasil, o Sr. Carlos Augusto Grabois Gadelha - Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, e o Sr. Antônio Barra Torres - Diretor Presidente da ANVISA - Agência de Vigilância Sanitária, para participação em audiência pública a realizar-se conforme requerimento 25/2023, já aprovado por este Grupo de Trabalho".
            APROVADO.


            3 -

            REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "em aditamento ao requerimento nº 17/2023, requer a inclusão de convidado para a Mesa Redonda a realizar-se conforme agenda do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária".
            APROVADO.


            4 -

            REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Saullo Vianna - que "solicita realização de Visita Técnica do Grupo de Trabalho da REFORMA TRIBUTÁRIA em Manaus – AM com os Governadores dos Estados do Norte do Brasil".
            APROVADO.


            5 -

            REQUERIMENTO Nº 43/2023 - do Sr. Vitor Lippi - que "solicita a inclusão de convidado para a Mesa Redonda a realizar-se conforme agenda do Grupo de Trabalho Sobre o Sistema Tributário Nacional, no Estado de São Paulo, em aditamento ao requerimento nº 06/2023. "
            APROVADO.


            6 -

            REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito deste Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, para debater os impactos da PEC 45/19, que altera o Sistema Tributário Nacional, com a participação das entidades representativas de empresas privadas de assistência à saúde do segmento de planos de saúde, e de profissionais especializados e atuantes na academia e no setor de saúde suplementar, com os seguintes convidados: Confederação Nacional de Saúde (CNSaude); Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e Associação Nacional de hospitais Privados (Anahp)".
            APROVADO.