CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2109, DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE QUE TRATA A LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 02/06/2004


A -

Audiência Pública:


Tema:
Constituição de patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias de que trata a Lei 4.591/64.

EXPOSITORES:

  • Emília Correia Lima , Representante do Ministério das Cidades;

  • Dr. Abelardo Campoy Diaz, Assessor do Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC;

  • Melhim Chalhub, Advogado;

  • Cristóvão Colombo dos Reis Miller, Advogado