CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/06/04

A - Audiência Pública:

Tema:

  • "Entendendo a nossa Insegurança", livro editado pela Fundação Guimarães Rosa.

    Convidados:

  • Coronel LÚCIO EMÍLIO DO ESPÍRITO SANTO e Coronel AMAURI MEIRELES, autores do livro.

    B - Eleição de Sub-Relator do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. Eleito o Deputado Paulo Pimenta


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 200/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Solicita sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, Sr. Dr. Luiz Fernando Corrêa - Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Clayton Alfredo Nunes - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca - Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, Sr. Breno Rocha - Presidente da Federação Nordestina de Agentes e Servidores Penitenciários para debaterem em reunião de Audiência Pública, a POLÍTICA DO GOVERNO FEDERAL EM RELAÇÃO AO SISTEMA PENITENCIÀRIO BRASILEIRO".
    APROVADO COM A RETIRADA DO NOME DO SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 203/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, sobre o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 204/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "Solicita que seja convidado o Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para exposição relativa ao Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 207/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Solicita sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, Sr. Dr. Luiz Fernando Corrêa - Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Clayton Alfredo Nunes - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Dr. Rolemberg Araújo Costa - Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia -, Sr. General Edson Sá Rocha - Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Sr. Dr. Carlos Alberto Dutra Cintra - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Sr. Dr. Achiles de Jesus Siquara Filho - Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia, Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca - Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, Sr. Breno Rocha - Presidente da Federação Nordestina de Agentes e Servidores Penitenciários para debaterem em reunião de Audiência Pública, QUESTÕES RELATIVAS À SEGURANÇA DE SERVIDORES PENINTENCIÁRIOS E MAGISTRADOS AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DA BAHIA".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 210/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "Solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a Faixa de Fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 211/04 - do Sr. João Campos - que "Requer a incorporação de Subcomissão Especial por outra".
    NÃO DELIBERADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 213/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer audiência pública para explicações acerca da morte do Agente Penitenciário MARCO ANTONIO BORGATI".
    APROVADO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: MUDANÇA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DILIGÊNCIA DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DE CRIMES NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, INCLUINDO OUTROS MEMBROS DA COMISSÃO QUE DESEJEM PARTICIPAR DA DILIGÊNCIA.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 214/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer a prorrogação do prazo para apreciação do PDC nº 1.274/04".
    APROVADO.


    B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    PRIORIDADE

    9 -

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.274/04 - do Senado Federal - que "Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005".
    RELATOR: a designar
    PARECER: a proferir
    NÃO DELIBERADO.


    ORDINÁRIA

    10 -

    PROJETO DE LEI Nº 38/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "Dispõe sobre a paralisação de serviços de telecomunicações da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, hospitais públicos e postos de saúde públicos".
    RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
    PARECER: pela aprovação deste, com adoção do substitutivo da CTASP.
    NÃO DELIBERADO.


    11 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.217/03 - do Sr. Paes Landim - que "Institui a detenção correcional preventiva, como medida de natureza sócio-educativa".
    RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA.
    PARECER: pela rejeição.
    NÃO DELIBERADO.


    12 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.967/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "Dispõe sobre a proibição do porte de armas brancas e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
    PARECER: pela aprovação, com emenda.
    NÃO DELIBERADO.


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    PRIORIDADE

    13 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.332/03 - do Senado Federal - que "Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência".
    RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO.


    ORDINÁRIA

    14 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.418/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "Institui o Quadro de Oficiais Policiais Militares Complementares da Polícia Militar do Distrito Federal".
    RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
    PARECER: pela aprovação, com emendas.
    NÃO DELIBERADO.


    15 -

    PROJETO DE LEI Nº 851/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal". (Apensado: PL 868/03)
    RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
    PARECER: pela rejeição deste e do PL 868/03, apensado.
    Vista conjunta aos Deputados Gilberto Nascimento e Moroni Torgan, em 14/04/04.
    O Deputado Gilberto Nascimento apresentou voto em separado em 20/04/04.
    NÃO DELIBERADO.


    16 -

    PROJETO DE LEI Nº 879/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo". (Apensado: PL 1.884/03)
    RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
    PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1.884/03, apensado, com substitutivo.
    O Deputado Edmar Moreira apresentou voto em separado em 13/08/03.
    NÃO DELIBERADO.


    17 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.727/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria e Corregedoria através da frota oficial da Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO.


    18 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.459/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica".
    RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
    PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado.
    NÃO DELIBERADO.


    19 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.780/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual".
    RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO.
    PARECER: pela rejeição.
    NÃO DELIBERADO.


    20 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.800/03 - do Sr. José Roberto Arruda - que "Altera o artigo 3.º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que reorganiza a Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências"
    RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
    PARECER: pela aprovação.
    NÃO DELIBERADO.


    21 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.981/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, prevendo a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico".
    RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
    PARECER: pela aprovação.
    Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 12/05/04.
    NÃO DELIBERADO.