CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/03/2002


A -

A definir:


A DEFINIR

1 -

SUGESTÃO Nº 11/01 - do Movimento de Resistência ao Crime - que "propõe diversas mudanças na Constituição e no Código Penal, para tornar mais severas as penas contra crimes hediondos e outros. Institui a prisão perpétua, a maioridade penal aos 14 anos, libera a venda de armas, extingue a figura do indulto penal, etc."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

2 -

SUGESTÃO Nº 15/01 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "estabelece Incentivo Fiscal com redução do ICMS, dos insumos na construção civil para casas populares de até 55 m2 e dá outras providências."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO FEU ROSA.

3 -

SUGESTÃO Nº 18/01 - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "dispõe sobre a criação pela Câmara Federal (ou Congresso Nacional) de mecanismos de comunicação direta da sociedade com o Parlamento Brasileiro."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER