CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTSTN) DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC N. 45/2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/03/2023


LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min


    A - Audiência Pública
      Tema: Diagnóstico do Sistema Tributário Atual
                                                Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:


                                                1) MAÍLSON DA NÓBREGA, ex-Ministro da Fazenda;

                                                2) LUIZ CARLOS HAULY, ex-Deputado Federal e porta-voz do Movimento Destrava Brasil;

                                                  3) MARY ELBE QUEIROZ, Pós-Doutora em Direito Tributário - Universidade de Lisboa - Portugal e ex-Auditora da Receita Federal;

                                                  4) EDUARDO FLEURY - mestre e doutorando em international taxation pela Universidade da Flórida e ex-Consultor do Banco Mundial;

                                                    5) ISAC MORENO FALCÃO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional;

                                                          6) VANESSA CANADO, Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação - Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER;

                                                                7) EDUARDO FAGNANI, Professor Doutor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP;

                                                                  8) ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY, Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e ex-Procurador-Geral Adjunto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN; e 

                                                                  9) ALEXIS FONTEYNE, ex-Deputado Federal e empresário.


                                                                  (Requerimento nº 9/2023, do Dep. Sidney Leite)
                                                                  (Requerimento nº 12/2023, do Dep. Ivan Valente)


                                                                  B) Deliberação de Requerimentos:

                                                  B -

                                                  Requerimentos:


                                                  1 -

                                                  REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Saullo Vianna - que "solicitam audiência pública com o Grupo de Trabalho da REFORMA TRIBUTÁRIA para a discussão da questão federativa com a SEFAZ-AM, SEPLAN – AM E CASA CIVIL - AM"
                                                  APROVADO.


                                                  2 -

                                                  REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Saullo Vianna - que "solicita audiência pública com o Grupo de Trabalho da REFORMA TRIBUTÁRIA para a discussão da PEC 46/2022 do Senado Federal".
                                                  APROVADO.


                                                  3 -

                                                  REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Saullo Vianna - que "solicita audiência pública com o Grupo de Trabalho da REFORMA TRIBUTÁRIA para a oitiva de representantes da Indústria Farmacêutica – Grupo FarmaBrasil que detém empresas instaladas no Zona Franca de Manaus, do Ministério da Saúde e da ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária".
                                                  APROVADO.


                                                  4 -

                                                  REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a inclusão de convidado em audiências públicas a serem realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
                                                  APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: CARLOS EDUARDO XAVIER, DO COMSEFAZ, SÉRGIO GOBETTI, DO IPEA, UM REPRESENTANTE DO SINDIFISCO E UM REPRESENTANTE DO SINDIRECEITA.
                                                  .


                                                  5 -

                                                  REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Adail Filho - que "requer a realização de audiência pública para tratar das modificações previstas na Proposta de Emenda à Constituição nº 46 para a análise do sistema tributário sob o enfoque da administração tributária, com os seguintes convidados: Oriovisto Guimarães - Senador pelo Estado do Paraná e autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 46; José Alberto Oliveira Macedo - Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e coordenador do movimento Simplifica Já; Dalmo Jorge Lima Palmeira - Assessor de Economia e Orçamento Público do Senado Federal; Jeferson Dantas Passos – Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais".
                                                  APROVADO.


                                                  6 -

                                                  REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE".
                                                  APROVADO.


                                                  7 -

                                                  REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – ABIA".
                                                  APROVADO.


                                                  8 -

                                                  REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Vitor Lippi - que "em aditamento ao requerimento nº 08/2023, requer a inclusão de convidado para a audiência pública de que trata o requerimento nº 8/2023, aprovado neste Grupo de Trabalho".
                                                  APROVADO.


                                                  9 -

                                                  REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Vitor Lippi - que "em aditamento ao requerimento nº 06/2023, requer a inclusão de convidado para a Mesa Redonda a realizar-se conforme agenda do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, no Estado de São Paulo. "
                                                  APROVADO.


                                                  10 -

                                                  REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob da administração tributária com o seguinte convidado: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)".
                                                  APROVADO.


                                                  11 -

                                                  REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob da administração tributária com o seguinte convidado: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo - SINAFRESP".
                                                  APROVADO.


                                                  12 -

                                                  REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva Setorial com o seguinte convidado: Confederação Nacional do Transporte (CNT). "
                                                  APROVADO.


                                                  13 -

                                                  REQUERIMENTO Nº 35/2023 - dos Srs. Reginaldo Lopes e Aguinaldo Ribeiro - que "requer a realização de visita a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com o intuito de conhecer as práticas internacionais no que tange a tributação. "
                                                  APROVADO.