Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 164/04 - da Sra. Luiza Erundina - que ""Requer a realização de Audiência Pública para instruir essa Comissão sobre a função, o funcionamento, os procedimentos e o desempenho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, relacionado à área de ciência e tecnologia ""
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 165/04 - do Sr. Paulo Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos a Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica, o Ministério da Cultura, a ABERT, a ANJ e entidades de comunicação regionais, acerca da aplicação de recursos orçamentários vinculados à divulgação das ações, programas e campanhas do Governo Federal, seus órgãos e instituições vinculadas, de forma regionalizada".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.013/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 52/2002) - que "aprova o texto das "Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e Acordo Operacional", aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, dos dias 09 e 10 de novembro de 2000".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 88/2003) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.070/95 - ILDEMAR KUSSLER - que "dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores". (Apensados: PL 1654/1996, PL 1682/1999, PL 1713/1996 (Apensados: PL 2644/1996, PL 3258/1997 (Apensado: PL 5468/2001) e PL 3692/1997), PL 3268/1997, PL 3356/2000, PL 3498/1997 e PL 6127/2002)
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, e do PL 6127/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 1.085/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Clube de Tanabi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo"".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 26/05/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 210/00 - do Poder Executivo - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Costa Azul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 19 de junho de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 26/05/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 588/00 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 1745/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 580, de 25 de setembro de 2000, que renova, por dez anos, a partir de 21 de fevereiro de 1994, a permissão outorgada à Rádio Educadora de Rolim de Moura Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.387/02 - do Poder Executivo - (MSC 497/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 661, de 30 de abril de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária N''Ativa FM de Tabuleiro do Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.679/02 - do Poder Executivo - (MSC 669/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 898, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Fundação Antônio Dias de Lima - FADL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.256/02 - do Poder Executivo - (MSC 1155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1688, de 26 de agosto de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 26/05/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 77/03 - do Poder Executivo - (MSC 707/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.819, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mário Assad Júnior, em 26/05/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 83/03 - do Poder Executivo - (MSC 710/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 124/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Lopes & Passamani Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antonio da Barra , Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mário Assad Júnior, em 26/05/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 155/04 - do Poder Executivo - (MSC 27/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Restinga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 26/05/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 187/04 - do Poder Executivo - (MSC 74/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 528, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 198/04 - do Poder Executivo - (MSC 170/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural dos Moradores de Petrolina de Goiás-GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 202/04 - do Poder Executivo - (MSC 171/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Sociedade Civil para o Desenvolvimento de Barbalha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barbalha, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 733/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "dispõe sobre tarifas telefônicas em Região Metropolitana e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcus Vicente, em 03/12/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.814/99 - do Sr. Nilson Pinto - que "acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.661, ded 2 julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Hélio e Mariângela Duarte, em 12/05/2004.
A Deputada Mariângela Duarte apresentou voto em separado em 02/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.499/03 - do Sr. João Caldas - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.617/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo dos cinqüenta anos da implantação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.686/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre a locação de espaços de programação das emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, e sobre a exclusão das responsabilidades civil, penal e trabalhista dos proprietários e diretores das emissoras de radiodifusão em caso de locação de horários de programação".
RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nilson Pinto, em 02/06/2004.
VISTA AO DEPUTADO NILSON PINTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.778/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a proibição dos programas de televisão promoverem a participação de pessoas ( transeuntes) em todo o Território Nacional, em seus quadros provocando constrangimento a essas pessoas colocando-as em situações vexatórias".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.068/03 - do Sr. Iris Simões - que "institui a franquia postal para os cartões postais QSL remetidos pelos operadores dos Serviços de Radioamador e de Rádio do Cidadão"
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER