CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/06/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 313/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Representante dos fabricantes de PVC, o Diretor do Instituto de PVC e o Diretor da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), para esclarecer sobre as embalagens de PVC que podem causar câncer e infertilidade ao consumidor".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 315/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "requer sejam convidados o Major-Brigadeiro-do-Ar WASHINGTON CARLOS CAMPOS MACHADO, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa - DAC, a Sra. SILVIA REGINA VIGNOLA, Presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, e o Sr. MARCELO BOTTINI, Vice-Presidente da GOL Transportes Aéreos S/A".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 316/04 - do Sr. Paulo Lima - que "solicitando seja realizada reunião de audiência pública, para obtenção de esclarecimentos sobre adulteração de combustíveis".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.752/01 - do Sr. Rafael Guerra - que "transforma os Conselhos de Consumidores de que trata o art. 13 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, em Comitês de Conservação de Energia".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Maria do Carmo Lara, em 02/06/2004.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.893/97 - do Sr. Remi Trinta - que "dispõe sobre o emprego do idioma oficial brasileiro nas situações que define e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.015/00 - do Sr. Luiz Sérgio - que "obriga as instituições financeiras e as empresas comerciais que operem com crédito a imprimir, no carnê de cobrança das prestações, o valor do desconto por pagamento antecipado".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Celso Russomano, pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 02/06/2004.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 384/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 557/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "determina a publicidade dos valores das multas decorrentes da aplicação do Código de Defesa do Consumidor revertidos para o Fundo Nacional de que trata a Lei nº 7347 / 85".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.657/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui a obrigatoriedade de identificação de aparelhos reprodutores de discos compactos, para uso em veículos automotores, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.