Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 46/04 - do Sr. Francisco Rodrigues - que "requer que a Comissão designe três parlamentares para acompanhar a presença das tropas brasileiras no Haiti, como observadores".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 47/04 - do Sr. Ivan Ranzolin - que ""Solicita a instituição de Comissão Externa, deste órgão técnico, destinada a visitar o Haiti, para acompanhar o trabalho desenvolvido pela Força de Paz da ONU, comandada pelo Brasil.""
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 45/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a constituição de Comissão Externa para o acompanhamento dos trabalhos da XI Reunião Quadrienal da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento UNCTAD XI, que realizar-se-á em São Paulo entre os dias 13 e 18 de junho".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com os Srs. Décio Magnani, co-presidente do Grupo Brasil-EUA, do Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, do Diretor Presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Sr. Carlos Alberto W. Nóbrega, do Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, Sr. José Carlos Mello Rego, para debater o problema dos fretes internacionais marítimos para os Estados Unidos da América e as normas de segurança antiterrorista nos terminais portuários brasileiros".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 40/04 - da Sra. Maninha - que "requer a constituição de comissão externa para verificar in loco a situação política do Haiti e a atuação da força de paz brasileira".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 41/04 - do Sr. Átila Lins - que "solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a Faixa de Fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 42/04 - do Sr. Ivan Ranzolin - que ""Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia, para explanarem sobre o possível Acordo de Cooperação Nuclear a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 43/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intermédio do Ministro das Relações Exteriores, para que promova a inclusão na agenda temática e na declaração final da III Cúpula de Chefes de Estados e Governos da América Latina e Caribe - União Européia, o apoio e o respaldo ao trabalho do Tribunal Penal Internacional, assim como o interesse dos governos democráticos em unir esforços pela plena consolidação da instância jurídica internacional".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intemédio do Ministério das Relações Exteriores, de apresentação de expressa declaração perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, de preocupação da República Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487 do Conselho de Segurança".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 209/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução para Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000".
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 378/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 586/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, celebrado em Brasília, em 14 de agosto de 2003".
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 647/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP".
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 121/04 - do Poder Executivo - (AV. 245/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Atenas, em 27 de março de 2003".
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda
Vista ao Deputado Zarattini, em 19/05/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.899/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 02/06/2004.
VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO.