Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 222/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer seja encaminhada, por esta Comissão, declaração de apoio ao Requerimento de urgência apresentado pelos Líderes, para o PL 3.368/04, que "trata do uso do biodiesel e da inclusão social", e solicitação para que seja indicado relator do projeto supracitado".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 227/04 - dos Srs. Abelardo Lupion e Eduardo Sciarra - que "requerem a realização pelo Tribunal de Contas da União da fiscalização de eventuais prejuízos causados por gestão administrativa temerária e pelo descumprimento do CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA - assinado entre a União Federal e o Governo do Estado do Paraná".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 228/04 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão participe do "VIII Seminário Nordestino de Pecuária - PECNORDESTE 2004" e da VIII Feira de Produtos e de Serviços Agropecuário", em 16/06/04, na cidade de Fortaleza/CE".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE MAIS DOIS EVENTOS: O 3º CONGRESSO BRASILEIRO DE AGRIBUSINESS E A REUNIÃO DA SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10/09/2003.
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.817/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "revoga o artigo 9º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo, em 18/05/2004.
O Deputado Anselmo apresentou voto em separado em 02/06/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSIAS GOMES, ODAIR, JOÃO GRANDÃO, ZÉ GERALDO, ANSELMO E ADÃO PRETTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANSELMO.

PROJETO DE LEI Nº 5.310/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei 8629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.146/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário no Município de Cutias, no Estado do Amapá, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.899/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS DUNGA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Anselmo e Kátia Abreu, em 26/05/2004.
O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 02/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sergio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 26/05/2004.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 01/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.