Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/04 - dos Srs. Nelson Bornier e André Luiz - que "requer sejam convidados o Secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, o Presidente da Empresa de Telefonia "Telefônica", o Presidente da empresa "Telemar", o presidente da empresa Brasil Telecom, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo - Senhor Maurício Del Trono Grosch e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Senhor Rodrigo César Rebello Pinho, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ACRÉSCIMO: ATENDER TAMBÉM À PFC Nº 27/04, QUE TRATA DA OPERAÇÃO DE VENDA DA EMBRATEL.

REQUERIMENTO Nº 37/04 - do Sr. Carlos Nader - que "requer o encaminhamento através desta Comissão à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, a solicitação de Auditoria Especial nas concessionárias NOVADUTRA (RJ/SP), PONTE S/A (Pres. Costa e Silva), CONCER (RJ/Juíz de Fora), CRT (RJ), CONCEPA (Osório/Porto Alegre) e ECOSUL (Pólo de Pelotas).""
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 52/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão convide o Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa para apresentar as providências adotadas no intuito de combater a corrupção na área da saúde pública e esclarecer sobre os fatos que motivaram as operações de investigação".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 53/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão promova um Seminário Nacional e Seminários Regionais, sobre a Corrupção na Sociedade e no Estado".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 54/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Eduardo Passos Pedrosa, sócio da Phoenix Segurança,a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retrovirais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 55/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Lourenço Rommel Pontes Peixoto, Vice-Presidente do "Jornal de Brasília" e sócio da Phoenix Segurança a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retrovirais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 56/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Luiz Cláudio Gomes da Silva, ex-Coordenador Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retrovirais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 57/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Jesse James Ramalho a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retro virais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 58/04 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "requer seja convidado o Senhor Presidente da Fundação Nacional de Saúde, VALDI CAMARCIO BEZERRA, para prestar esclarecimentos sobre a situação de utilização de Tampas de Caixas D´àgua adquiridas com recursos da Fundação Nacional de Saúde, processo 25100.042349/2002-91, concorrência nº 06/2002, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue".
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/03 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman e João Magalhães, em 02/06/2004.

Matéria sobre a Mesa:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/04 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que investigue a participação dos fundos de pensão no leilão de privatização da Telebrás". (Apensado: PFC 25/2004)
RELATOR: Deputado ANDRÉ LUIZ
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, João Magalhães, Sandro Matos e Wasny de Roure, em 02/06/2004. 

REQUERIMENTO Nº 59/04 - do Sr. Wasny de Roure - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as doações de bens imóveis pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ACRÉSCIMO: INCLUIR O ANO DE 2004.