CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTSTN) DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC N. 45/2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/03/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

    A - Apresentação das propostas de reforma tributária (PEC 45 e PEC 110/19)
                Apresentação realizada com os seguintes convidados:

                BALEIA ROSSI, Deputado Federal e Autor da PEC 45/2019;

                ROBERTO ROCHA, Senador na 55ª e na 56ª Legislaturas e Relator da PEC 110/2019 na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado Federal;

                BERNARD APPY, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda.

                B - Deliberação dos seguintes Requerimentos:


              1 -

              REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a participação de convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, com o seguinte convidado: André Moreira Mendes - Advogado, Especialista em Direto Tributário - Professor Adjunto de Direito Tributário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)".

              APROVADO, TENDO A ANUÊNCIA DO AUTOR, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: ANTÔNIO LÍCIO, ADVOGADO, E UM REPRESENTANTE DA OCDE, A PEDIDO DO DEPUTADO REGINALDO LOPES; E O ECONOMISTA DYOGO OLIVEIRA, A PEDIDO DO DEPUTADO SIDNEY LEITE.

              2 -

              REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Mauro Benevides Filho - que "pedido de Inclusão de convidado em Audiência no Grupo de Trabalho do Sistema Tributário Nacional, com o seguinte convidado: Alberto Macedo, Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP"
              APROVADO.


              3 -

              REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Adail Filho - que "solicita audiência pública para tratar sobre a Zona Franca de Manaus no âmbito do Grupo de Trabalho para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 com os seguintes convidados: José Jorge do Nascimento Junior - Presidente Executivo da Eletros; Thomaz Afonso Queiroz Nogueira - Consultor Tributário; José Goutier Rodrigues - Representante da Empresa Positivo; Farid Mendonça Junior - Assessor Parlamentar na Comissão Senado Federal; Bernard Appy - Secretário Extraordinário para a Reforma Tributária"
              APROVADO.


              4 -

              REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação da Confederação Nacional da Indústria - CNI. "
              APROVADO.


              5 -

              REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Glaustin da Fokus - (REQ 1/2023) - que "requer a inclusão de especialista no Seminário para debater a reforma tributária na economia Brasileira a realizar-se no estado de Goiás".
              APROVADO.


              6 -

              REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Mauro Benevides Filho - que "requer a inclusão de convidado Marcos Aurélio Pereira Valadão, Pós-Doutor em Direito e Membro da Comissão da Reforma Tributária da OAB/DF, para audiência pública a ser realizada sobre o Tema 1: Diagnóstico do Sistema Tributário Atual".
              APROVADO.