CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/03/2023

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h

A- Audiência pública  

Tema: Repactuação do acordo referente ao rompimento da Barragem de Fundão: Estado atual da repactuação

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: 
 
    JUNIOR DIVINO FIDELES, Advogado-Geral da União Adjunto;

    LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELO, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

    CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional do Estado de Minas Gerais;

    CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República, Coordenador da Força-Tarefa do Rio Doce e Brumadinho;

    LUIZ OTÁTVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais;

    RICARDO LANOTTI DA ROCHA, Subsecretário da Casa Civil para Assuntos Administrativos do Estado do Espírito Santo;
    JOCELI ANDREOLI, Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB);

    RODRIGO PIRES, Cáritas Regional Minas Gerais, Coordenador do projeto de assessoria técnica indepedente ao atingidos e atingidos pelo crime da Samarco;

    MONICA SANTOS, Comissão de Atingidos de Mariana, ex-moradora de Bento Rodrigues;

    JOELMA FERNANDES TEIXEIRA, Comissão de Atingidos da Ilha Brava e Coordenação das Comissões de Governador Valadares;

    ÂNGELO ANTONIO LOPES ELEUTÉRIO, Comissão dos Trabalhadores atingidos pela barragem do Fundão;

    ROMEU ARLINDO DOS ANJOS, Comissão dos Trabalhadores atingidos pela barragem do Fundão;

    MARINO D'ANGELO, Comissão de Atingidos da Zona Rural de Mariana.

    (Requerimento n. 01/2023, do Dep. Rogério Correia)
 
B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de reunião com a Agência Nacional de Mineração – ANM para tratar sobre a legislação da segurança de barragens".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de reunião com o Governo do Estado de Minas Gerais para tratar sobre a legislação da segurança de barragens".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de visita técnica, in loco, nos municípios do Estado do Espirito Santo que foram afetados pelo desastre da barragem da Samarco Mineração, ocorrido em 5 de novembro de 2015, no Município de Mariana/MG".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da proposta de Rodoanel como decorrência do acordo da Vale S.A com o governo de Minas Gerais".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 15/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de mesa redonda na cidade de Brumadinho - MG, para debater com a comunidade as consequências atuais e as melhorias que devem ser feitas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. "
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de audiência pública para tratar da situação de Brumadinho - MG, Requer a realização de evento para tratar da situação de Brumadinho - MG, para que possam ser debatida a situação da cidade de Brumadinho – MG, quatro anos após do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em 2019".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 17/2023 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer que sejam solicitadas Informações aos Governos do Estado de Minas Geras e Espírito Santo, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública da União nos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, Ministério Público Estadual de Minas Gerais, Ministério Público Estadual do Espírito Santo, Ministério Público Federal nos Estados do Espírito Santos e Minas Gerais sobre o tratamento destinado aos Povos e Comunidades Tradicionais, no âmbito dos processos, judiciais ou não, de reparação dos danos decorrentes do rompimento das barragens B1 e Fundão, ocorridos, respectivamente em Brumadinho e Mariana - MG, especialmente no que se refere ao cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho".
APROVADO.