LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

A -

Apresentação do Plano de Trabalho; Apresentado o Plano de Trabalho, com as alterações sugeridas. Designadas as seguintes RELATORIAS PARCIAIS TEMÁTICAS: Mariana e Rio Doce – Dep. Helder Salomão; Brumadinho – Dep. Pedro Aihara; Legislação - Dep. Zé Silva; Barragens de Risco – Dep. Padre João; Povos e Comunidades Tradicionais – Dep. Célia Xakriabá.

Deliberação de Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiências Públicas para debater a repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, ocorrido no município de Mariana, que impactou toda bacia hidrográfica do Rio Doce, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de reuniões técnicas de trabalho para debater a repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, ocorrido no município de Mariana, que impactou toda bacia hidrográfica do Rio Doce, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de mesas redondas a serem realizadas nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo para debater a repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Mesa Redonda para discutir Assessoria dos Atingidos, PEAB e repactuação, com a participação: - Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual – ADAI- Casa Civil da Presidência da República - Advocacia Geral da União - Conselho Nacional de Justiça - Justiça Federal - Defensoria Pública do Espírito Santo - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST - Ministério Público Federal - Ministério Público do Espírito Santo"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação da água nos Municípios localizados ao longo do Rio Doce, atingidos pela Lama do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG, para ouvir os seguintes participantes: - Ministério de Meio Ambiente - Ministério da Saúde - Secretaria de Saúde de Minas Gerais - Secretaria de Saúde do Espírito Santo - Defensoria Pública do Espírito Santo - Defensoria Pública de Minas Gerais - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST - Ministério Público Federal - Ministério Público do Espírito Santo - Ministério Público de Minas Gerais - Prefeitura Municipal de Governador Valadares-MG - Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES - Prefeitura Municipal de Colatina - ES"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de crianças e adolescentes das comunidades ao longo do Rio Doce, atingidos pela Lama do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG, com os seguintes participantes: - Ministério de Direitos Humanos- Ministério da Saúde - Ministério da Educação - Secretaria de Saúde de Minas Gerais - Secretaria de Saúde do Espírito Santo - Secretaria de Educação do Espírito Santo - Secretaria de Educação de Minas Gerais - Defensoria Pública do Espírito Santo - Defensoria Pública de Minas Gerais - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST - Ministério Público Federal - Ministério Público do Espírito Santo - Ministério Público de Minas Gerais - Defensoria Pública da União. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos esportistas aquáticos localizados na foz do Rio Doce, atingidos pela Lama do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG, com a participação dos seguintes convicados: Ministério do Esporte - Ministério do Turismo - Defensoria Pública do Espírito Santo - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - Ministério Público Federal - Ministério Público do Espírito Santo - Defensoria Pública da União - Representação da Associação de Surf de Regência - ASR - Associação Comercial da Vila de Regência".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação das mulheres nos municípios localizados ao Longo da Bacia do Rio Doce, atingido pela Lama do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG, com a seguinte participação: - Ministério da Mulher - Ministério da Igualdade Racial - Ministério da Pesca - Defensoria Pública do Espírito Santo - Defensoria Pública de Minas Gerais - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST - Ministério Público Federal - Ministério Público do Espírito Santo - Ministério Público de Minas Gerais - Defensoria Pùblica da União - Representação de Artesãs da Bacia do Rio Doce - Representantes de Marisqueiras e Pescadoras do Rio Doce ".
APROVADO, COM VISITAS SUGERIDAS PELO DEP. PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Padre João - que " Requer a realização de diligências nas Barragens que estão em alto risco de acidente e impacto. "
SUBSCREVEU O DEP. HELDER SALOMÃO. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Publica sobre a situação dos pescadores profissionais artesanais, atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco no município de Mariana, de MG e do ES, com a participação de: Benilde Madeira - liderança dos pescadores e da Comissão; Lellis Barreiros - Pres. da colônia Z43 de Conselheiro Pena Flavia – Comissão dos atingidos; Representante da Fundação Renova; Representante do Ministro da Pesca e Aquicultura –MPA; Representante do Ministério Público Federal – MPF; Deputado Estadual Leleco PT/MG –ALMG; Senhora Vanessa Gaudereto - ex Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura de Minas Gerais, na época do desastre".
APROVADO.