CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/03/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Djalma Paes - que "requer a criação da Subcomissão Permanente para Assuntos de Saneamento Ambiental."
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.235/99 - do Sr. Gastão Vieira - que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências." (Apensado: PL 2384/2000)
RELATOR: Deputado EDIR OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA MARIA DO CARMO LARA.

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.071/00 - do Sr. Renato Silva - que "dispõe sobre destinação de percentual da renda das loterias exploradas pela CEF às prefeituras municipais."
RELATOR: Deputado SÉRGIO NOVAIS
PARECER:pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.409/00 - do Sr. Alberto Mourão - que "dispõe sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio."
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.634/01 - do Sr. Heráclito Fortes - que "disciplina a utilização de recursos federais pelas Prefeituras Municipais."
RELATOR: Deputado EDIR OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ ÍNDIO.