CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/03/2002


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 13/02 - do Sr. Paulo Delgado e outros - que "requer apreciação de Moção, em anexo."
APROVADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 14/02 - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer a realização de Audiências Públicas com a presença dos Srs. pré-candidatos à Presidência da República, a fim de debater sobre o tema "Política Externa e Defesa Nacional"."
APROVADO


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convocado o Ministro Chefe da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da suposta espionagem realizada por ex-integrantes do antigo SNI contra a governadora Roseana Sarney."
ADIADA A DISCUSSÃO

2 -

REQUERIMENTO Nº 10/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o chefe da Polícia Federal, Sr. Agílio Monteiro Filho, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da operação realizada na empresa Lunus, de propriedade da governadora Roseana Sarney."
ADIADA A DISCUSSÃO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

MENSAGEM Nº 829/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias, celebrado em Santiago do Chile, em 03 de abril de 2001."
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA
PARECER: pela aprovação.
DEVOLUÇÃO POR FORÇA DA SAÍDA DO RELATOR DA COMISSÃO.

4 -

MENSAGEM Nº 830/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto dos Estatutos e Regulamentos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, adotado na cidade do Panamá, em julho de 2000."
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA
PARECER: pela aprovação.
DEVOLUÇÃO POR FORÇA DA SAÍDA DO RELATOR DA COMISSÃO.

5 -

MENSAGEM Nº 1.084/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000."
RELATOR: Deputado NILMÁRIO MIRANDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Haroldo Lima, em 13/03/2002
ADIADA A DISCUSSÃO

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/99 - do Sr. Pedro Valadares - que "dispõe sobre a apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Dep. Paulo Delgado, em 18/08/1999
RETIRADO DE OFÍCIO


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.736/00 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre o Serviço Militar Obrigatório."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: parecer contrario do relator, dep paulo delgado.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 06/12/2000
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.906/00 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.491/01 - dos Srs. José Dirceu e Paulo Delgado - que "dá nova redação ao inciso V do art. 29 da Lei nº 7501, de 27 de junho de 1986, a qual "institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 17/10/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.527/01 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, considerando as filhas solteiras dos ex-combatentes como dependentes, para fins de percepção de cota-parte de pensão especial."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.100/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CREDN, e pela rejeição da Emenda de Comissão 2 CREDN, e da Emenda de Comissão 3 CREDN.
RETIRADO DE OFÍCIO