TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 845/2020 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 22/11/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), Dep. Hélio Costa (PSD-SC), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), em 22/11/2022.
Suspensa a Discussão, em 22/11/2022.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 22/11/2022.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.291/2018 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais". (Apensado: PL 1221/2019)
RELATOR: Deputado JONES MOURA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1221/2019, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/12/2022.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 13/12/2022.
LIDO A CVO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.316/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PSD-MG) E DEP. JONES MOURA (PSD-RJ).
VISTA AO DEPUTADO JONES MOURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.070/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a redação do art. 16 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que os guardas municipais somente perderão o porte de arma de fogo após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou em razão de restrição médica".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2022 da CSPCCO, e da Emenda ao Substitutivo 2/2022 da CSPCCO.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/12/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Dep. Jones Moura (PSD-RJ), em 13/12/2022.
Vista ao Deputado Jones Moura, em 13/12/2022.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PSD-MG), DEP. SANDERSON (PL-RS), DEP. JONES MOURA (PSD-RJ) E DEP. HÉLIO COSTA (PSD-SC).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.869/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "acrescenta o § 3º ao artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas". (Apensados: PL 1541/2022 e PL 1664/2022)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1.541/2022, e do PL 1.664/2022, apensados, com substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO SANDERSON.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 421/2022 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar o piso salarial nacional dos policiais".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/12/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Jones Moura (PSD-RJ), Dep. Gurgel (PL-RJ) e Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), em 13/12/2022.
Vista ao Deputado Jones Moura, em 13/12/2022.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HÉLIO COSTA (PSD-SC), DEP. GURGEL (PL-RJ), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PSD-MG) E DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS).
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, PELO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM E PELO DEPUTADOJONES MOURA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO JONES MOURA, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE MESMO TEOR, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.

PROJETO DE LEI Nº 1.047/2022 - do Sr. Capitão Fábio Abreu - que "dispõe sobre a permuta de policiais civis, penais, militares e bombeiros militares entre os estados da federação e dá outras providências, nos termos do art. 22, inciso xxi, e art. 144, §7º da constituição federal".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/12/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.201/2022 - do Sr. Junio Amaral - que "inclui o art. 18-A ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para regulamentar a movimentação por conveniência da disciplina, para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SANDERSON (PL-RS), DEP. JUNIO AMARAL (PL-MG), DEP. DANIEL SILVEIRA (PTB-RJ), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PSD-MG) E DEP. HÉLIO COSTA (PSD-SC).
APROVADO O PARECER.