CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/03/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 57/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e energia esclarecimentos sobre a participação acionária da empresa Ultratec na Petrobrás e sobre os negócios realizados entre ambas as empresas, antes e após o início da presidência do senhor Henri Philippe Reixhstul e, em essencial, após a entrada do Senhor Delcídio Gomes na Diretoria da Petrobrás."
NÃO DELIBERADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 58/01 - do Sr. Fernando Ferro e outros - que "requer realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobrás, da Eletronorte, dos Governos Estaduais do Acre e Rondônia, da Federação Nacional dos Urbanitários e do Sindicato dos Urbanitários do Acre, para discussão do Contrato nº SUP.1.9.S.0108-0, firmado entre a contratante CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e a contratada TERMO NORTE ENERGIA LTDA, para suprimento de energia elétrica ao sistema Acre-Rondônia."
NÃO DELIBERADO

3 -

REQUERIMENTO Nº 65/01 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater sobre os impactos socioambientais no recôncavo baiano, em decorrência da construção e exploração da futura usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo."
APROVADO

4 -

REQUERIMENTO Nº 66/01 - do Sr. Renildo Leal - que "requer a constitutição de Comissão Externa para averiguar a situação ambiental dos projetos minerais implantados na AMAZÔNIA"
REJEITADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.076/99 - do Sr. Valdir Ganzer - que "dispõe sobre a alocação da Parcela de Preço Específica dos combustíveis, na Amazônia Legal"
RELATOR: Deputado RENILDO LEAL
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.228/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição, por inobservância a metas de contenção de consumo."
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcos Lima, em 20/03/2002
VISTA AO DEPUTADO MARCOS LIMA.