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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 180ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Ata da 180ª (centésima octogésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 15 de dezembro de 2022. Às 16h28, presentes 470 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Carmen Zanotto, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Marcel Van Hattem, Vicentinho, Rodrigo Agostinho, Alice Portugal, João Daniel, Hildo Rocha, Airton Faleiro e Bohn Gass. Às 16h57, presentes 475 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.609, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.783, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.644, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, antes do decurso de 2 sessões. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Fo aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 423; Não: 13; Total de 436 votos. Foi aprovada, em primeiro turno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.648, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 413; Não: 13; Total de 426 votos. Foi aprovada a referida Proposta de Emenda à Constituição. A Sra. Presidente anunciou a votação do inciso VI, do §6° do artigo 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no artigo 2° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, com fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação o Sr. Marcel Van Hattem e a Sra. Alice Portugal. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 387; Não: 17; Total de 404 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Darci de Matos. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Weliton Prado, Líder do PROS. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 369; Não: 16; Total de 385 votos. Foi aprovado, em primeiro turno, o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "de 50 anos", constante no artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pelo artigo 1° do substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSD. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 8; Não: 329; Total de 337 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 1º do artigo 121 do ADCT, incluído pelo artigo 1° do substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSD. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 9; Não: 306; Abstenção: 1; Total de 316 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.646, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015 Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 349; Não: 17; Abstenção: 1; Total de 367 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 33, de 2022. A Sra. Erika Kokay, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Resolução nº 33, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Resolução. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente e reassumiu a Presidência o Sr. General Peternelli. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 37, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.497, de 2019. O Sr. Gil Cutrim procedeu à leitura em Plenário do parecer da relatora da matéria, Sra. Jaqueline Cassol, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Gil Cutrim procedeu à leitura do parecer da relatora da matéria, Sra. Jaqueline Cassol, às Emendas de Plenário apresentadas à matéria, pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Emenda de Redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. José Guimarães, Vice-Líder da Minoria; a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; e o Sr. Reginaldo Lopes, Líder do PT. Às 20h19, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 20 de dezembro, às 9 horas, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 20 de dezembro. Lembrou que haverá Sessão conjunta do Congresso Nacional sexta-feira, 16 de dezembro, às 10 horas, com Ordem do Dia já divulgada. |