Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/02 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer audiência pública para ouvir os presidentes do BNDES e GLOBOCABO acerca de operações de aporte de capital avalisadas pelo Banco do Brasil."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 2/02 - do Sr. Marcelo Barbieri - (PL 1758/1999) - que "solicita Audiência Pública para debater o PL 1758/99"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 6/02 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "requer Audiência Pública para debater sobre aquisição e utilização de programas abertos de software pelos órgãos da administração pública."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 7/02 - do Sr. Narcio Rodrigues - (PL 3307/2000) - que "requer Audiência Publica para debater sobre a propaganda eleitoral gratuita pela Televisão por Assinatura e Televisão a Cabo."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.253/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe que todo veículo de comunicação de massa, tal como, rádio, televisão, jornais e revistas de qualquer natureza, só poderão divulgar e noticiar casos de sequestro, quando a família da vítima autorizar."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 615/00 - do Poder Executivo - (MSC 1829/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de novembro de 2000, que outorga concessão à Fundação Universo para executar, pelo prazo de 15 anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.168/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 291, de 16 de maio de 2001, que autoriza à Associação das Mulheres Espinosenses - AMES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.174/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Desenvolvimento Social de Gavião Peixoto - ACORDES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gavião Peixoto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.176/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritizal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.179/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 07 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Cataguases a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada ANA CORSO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.223/01 - do Poder Executivo - (MSC 1019/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa Sintonio Cultural para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.375/01 - do Poder Executivo - (MSC 1305/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação de Irmãos Beneficentes Cristãos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.725/02 - do Poder Executivo - (MSC 154/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 185, de 19 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Exército Brasileiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brasília, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.398/00 - do Sr. José Carlos Martinez - que "modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995." (Apensado: PL 4933/2001)
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-4933/2001, apensado, com substitutivo; pela rejeição das emendas nºs 1/00, 2/00, 3/00, 4/00, 5/00, 6/00, 7/00 e 8/00 apresentadas na Comissão.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Babá, Bispo Wanderval, Julio Semeghini, Oliveira Filho, Ricardo Izar e Silas Câmara, em 06/06/2001
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR E ALBERTO GOLDMAN E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JULIO SEMEGHINI

PROJETO DE LEI Nº 5.106/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 12/12/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.808/01 - do Sr. Cesar Bandeira - que "institui o Fundo de Desenvolvimento Social, Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. HÉLIO, IRIS SIMÕES, JORGE BITTAR, JOSÉ ROCHA, JULIO SEMEGHINI E LUIZ MOREIRA.