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Audiência Pública para debater o PL nº 2.685, de 2021, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão. Esta Audiência atende aos Requerimentos nº 40 e 41/2022, de autoria da deputada Flávia Morais.
Convidados confirmados:
Sra. Danielle Cramer - Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora do Grupo de Trabalho Atletas Adolescentes (videoconferência);
Sr. Renato Cordani - Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (videoconferência);
Sr. Humberto Panzetti - representante da Organização Nacional das Entidades do Desporto (ONED) (presencial);
Sr. Rafael Marques Ferrer - Educador físico e especialista em Fisioterapia Esportiva (videoconferência);
Sr. Mosiah Rodrigues - ex-gestor do Programa Bolsa Atleta e atleta de Ginástica Artística (videoconferência);
Sra. Silvana Trevisan - Assistente Social do Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo (videoconferência);
Ausência justificada:
Sra. Jhulia Rayssa Mendes Leal - Vice-campeã olímpica dos Jogos de Tóquio e medalhista ouro nos X Games, no Japão.
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