CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 390, DE 2014, DO SR. ANDRÉ FIGUEIREDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 38 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA POSSIBILITAR A AMPLIAÇÃO DE LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL ATIVO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2022


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: após o encerramento da sessão da Câmara

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 390/2014 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação". (Apensado: PEC 27/2022)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: a proferir.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, PELO AUTOR, DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, PELO AUTOR, DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, PELO AUTOR, DEPUTADOTIAGO MITRAUD.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS: MAURO BENEVIDES, ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), RUY CARNEIRO (PSC-PB), DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), CARLOS VERAS (PT-PE), POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) E MAURO NAZIF (PSB-RO).