TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 217/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 43/2020) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/06/2021.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Newton Cardoso Jr, em 04/05/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEP. PADRE JOÃO E PAULA BELMONTE.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2013 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 105/2011) - que "acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar". (Apensados: PLP 218/2012, PLP 231/2016 (Apensados: PLP 254/2016, PLP 276/2016 e PLP 312/2016) e PLP 71/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 295/2013, e dos PLPs nºs 218/2012, 231/2016, 254/2016, 312/2016, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 71/2021, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 295/2013,e dos PLPs nºs 218/2012, 231/2016, 254/2016, 276/2016, e 312/2016, apensados.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta Dep. Aelton Freitas, em 30/11/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.
VISTA AO DEPUTADO GILBERTO ABRAMO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a política, competência e composição do Conselho Monetário Nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 4.595 de 1964 e 9.069 de 1995.
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2022, 30/11/2022 e 07/12/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO E LUÍS MIRANDA.

PROJETO DE LEI Nº 10.718/2018 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 319/2013) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez". (Apensados: PL 3113/2012 (Apensados: PL 6416/2013, PL 7915/2014, PL 1448/2015, PL 6278/2016, PL 8090/2017, PL 8980/2017, PL 1632/2019 (Apensado: PL 2143/2022) e PL 370/2020) e PL 4399/2019 (Apensados: PL 908/2022, PL 2827/2022 e PL 2929/2022))
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.718/2018, dos PLs nºs 6.416/2013, 7.915/2014, 1.448/2015, 6.278/2016, 8.090/2017, 8.980/2017, 1.632/2019, 370/2020, 3.113/2012, 4.399/2019, 2.143/2022, 908/2022, 2.827/2022, e 2.929/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.
APROVADO O PARECER. CONTRA O VOTO DO DEP. PAULO GANIME.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2019 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 26/2014) - que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para determinar que não estão protegidas pelo sigilo bancário as operações ativas que especifica que tenham Estado estrangeiro como contraparte ou garantidor". (Apensado: PLP 297/2013 (Apensados: PLP 327/2013 (Apensados: PLP 21/2015, PLP 427/2017 (Apensado: PLP 87/2021) e PLP 506/2018), PLP 390/2014, PLP 9/2015, PLP 7/2015 e PLP 113/2015))
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 170/2019, e dos PLPs nºs 327/2013, 390/2014, 7/2015, 9/2015, 113/2015, 21/2015, 427/2017, 506/2018, 87/2021, e 297/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 170/2019, e dos PLPs nºs 327/2013, 390/2014, 7/2015, 9/2015, 113/2015, 21/2015, 427/2017, 506/2018, 87/2021, e 297/2013, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2015 - do Senado Federal - Roberto Requião - (PLS 201/2013) - que "acrescenta § 4º ao art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera a redação do caput do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável, tendo como base de cálculo o valor real da operação". (Apensado: PLP 471/2018)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 45/2015, do PLP nº 471/2018, apensado, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 45/2015, do PLP nº 471/2018, apensado, e da Emenda Adotada pela CDEICS, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 329/2016 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o aspecto tributário na fiscalização orientadora de Microempresas e empresas de pequeno porte.
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/11/2022.
Vista ao Deputado Afonso Florence, em 23/11/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2020 - do Senado Federal - Angelo Coronel - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. " (Apensado: PLP 217/2020)
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: a proferir.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2020 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que dispõe sobre o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre a renúncia aos sigilos fiscal, das comunicações e bancário nos casos de dispensa de licitação fundamentados na Lei recém citada".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto, em 04/05/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILBERTO ABRAMO (REPUBLIC-MG) E DEP. MAURO BENEVIDES ().
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GILBERTO ABRAMO E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 245/2020 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, e do art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal – LEP".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 245/2020, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Pública e Combate ao Crime Organizado.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra o voto dos Dep. Luiz Lima e Gilberto Abramo, em 06/07/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "altera a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020, de modo a ampliar a participação dos Estados produtores de bens não renováveis primários ou semielaborados no montante dos recursos entregues pela União Federal a título de compensação pela Lei Kandir".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/11/2022 e 07/12/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Enio Verri, em 30/06/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 07/07/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 04/05/2022 e 14/06/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Vermelho (PL-PR) e Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), em 30/11/2022.
Vista ao Deputado Vermelho, em 30/11/2022.
APROVADO O PARECER. CONTRA O VOTO DO DEP. PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 476/2018 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 25/2014) - que "acrescenta § 8º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, para vedar que recursos do Funpen constituam reservas de contingência". (Apensado: PLP 128/2012 (Apensados: PLP 79/2015, PLP 107/2015 (Apensado: PLP 133/2015 (Apensado: PLP 147/2015)) e PLP 148/2015 (Apensados: PLP 250/2016 e PLP 370/2017)))
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 476/2018, e do PLP nº 79/2015; pela inadequação financeira e orçamentária dos PLPs nºs 128/2012, 107/2015, 148/2015, 133/2015, 147/2015, 250/2016, 370/2017, e 128/2012, apensados, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 476/2018, com substitutivo, pela rejeição do PLP nº 79/2015, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator, em 06/07/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO E LUÍS MIRANDA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2020 - do Sr. Rodrigo Coelho - que ""Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre o pagamento de precatórios durante a pandemia do COVID - 19.""
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/11/2022.
Vista ao Deputado Pedro Paulo, em 30/11/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 283/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "altera a Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO E PADRE JOÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2015 - do Sr. Giacobo - que "susta a aplicação da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015 e dá outras providências". (Apensados: PDC 274/2015, PDC 276/2015 e PDC 275/2015)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015, dos PDCs nºs 274/2015, 275/2015, e 276/2015, apensados.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne, em 17/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Alexis Fonteyne, Sanderson e Capitão Alberto Neto, em 24/11/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 04/05/2022.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra os votos dos Dep. Luís Miranda e Newton Cardoso Júnior, em 08/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Paulo Ganime, em 14/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto, em 29/06/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO DEP. MAURO BENEVIDES FILHO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados". (Apensados: PDC 600/2017, PDC 623/2017 e PDC 1106/2018)
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 590/2017, e dos PDCs nºs 623/2017, 600/2017, e 1.106/2018, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 960/2018 - da Sra. Bruna Furlan - que "susta a Portaria nº 457, de 08 de dezembro de 2016, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas". (Apensado: PDL 90/2022 (Apensado: PDL 95/2022))
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 960/2018, e dos PDLs nºs 90/2022 e 95/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 960/2018, e dos PDLs nºs 90/2022 e 95/2022, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 04/05/2022 e 07/12/2022.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, em 25/05/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em 14/06/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "susta nos termos do art. 49, V, da Constituição a aplicação dos arts. 15 a 17 da Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 19 de julho de 2017, que "Dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil"".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson, em 14/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto, em 29/06/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 382/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "susta a eficácia dos arts. 161-A, 161-B, 161-C e 161-D da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que "estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil"".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO E PADRE JOÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 566/2020 - do Sr. Paulo Teixeira - que "prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020". (Apensado: PDL 81/2021)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 566/2020, e do PDL nº 81/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 566/2020, e do PDL nº 81/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 04/08/2021 e 17/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Alê Silva e Alexis Fonteyne, em 22/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexis Fonteyne, em 13/10/2021.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson, em 30/11/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "susta os efeitos da solução de consulta nº 214 de 2021 da Receita Federal "
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson, em 30/11/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. MAURO BENEVIDES FILHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.348/2005 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Concedendo às empresas o selo "Empresa Formadora da Cidadania".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.769/2005, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.348/2005.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva e Dep. Evair de Melo, em 11/09/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson, em 06/07/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.788/2017 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.480, de 2002 e 11.907, de 2009.
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, das Emendas nºs 1 a 5, 7, 8, 13, 15 a 56 de 2017 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo adotado pela CTASP, e das Emendas nºs 1 a 12 de 2017 apresentadas ao substitutivo na CTASP, com subemendas; e inadmitidas as Emendas nºs 1 e 2 de 2019 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.



APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. PADRE JOÃO. CONTRA O VOTO DO DEP. LUÍS MIRANDA.

PROJETO DE LEI Nº 2.866/2020 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "institui medidas de caráter emergencial para a concessão de linhas de crédito pelo governo federal".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 04/05/2022.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson, em 08/06/2022 e 14/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto, em 29/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.457/2022 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 523/2011) - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas". (Apensado: PL 10054/2018 (Apensado: PL 10349/2018 (Apensados: PL 55/2020, PL 198/2020 (Apensado: PL 838/2022), PL 4945/2020 (Apensado: PL 1253/2021) e PL 1348/2022)))
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1457/2022; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 10349/2018, do PL 55/2020, do PL 198/2020, do PL 4945/2020, do PL 1348/2022, do PL 838/2022, do PL 1253/2021, e do PL 10054/2018, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1457/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.391/2016 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.391/2016 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.391/2016, e pela rejeição das Emendas Adotadas pela CINDRA.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/11/2022 e 07/12/2022.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.489/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "institui a regra antidiferimento para pessoas físicas".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/11/2022 e 07/12/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.544/2010 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera os incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, para eliminar o caráter confiscatório de penalidades aplicáveis aos contribuintes pela inobservância do cumprimento de obrigações acessórias tributárias".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. MAURO BENEVIDES FILHO E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 38/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País". (Apensados: PL 555/2015 (Apensado: PL 2703/2015), PL 834/2015, PL 2269/2015, PL 2481/2015 e PL 5644/2016)
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 38/2015, dos PLs nºs 2.269/2015, 2.481/2015, 2.703/2015, 555/2015, 834/2015 e 5.644/2016, apensados; dos Substitutivos adotados pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Minas e Energia; e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 ao Substitutivo adotado pela CSSF; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 38/2015, dos PLs nºs 2.269/2015, 2.481/2015, 2.703/2015, 555/2015, 834/2015 e 5.644/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia; e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 ao Substitutivo adotado pela CSSF.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra o voto dos Dep. Júlio César e Felipe Rigoni, em 25/05/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2022.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 06/07/2022.
Vista ao Deputado Gilberto Abramo, em 30/11/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em 07/12/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.280/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.280/2016, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5.280/2016 e do Substitutivo Adotado pela CDC.
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 05/06/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em 26/06/2019.
Retirado de pauta por ausência do Relator, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 14/08/2019.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 07/12/2022.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 391/2019 - do Sr. Rafael Motta - que "altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares". (Apensado: PL 430/2019)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 391/2019, e do PL 430/2019, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão Educação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.020/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 07/12/2022.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 535/2021 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 535/2021, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 535/2021, e da Emenda Adotada pela CIDOSO.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/12/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides () e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), em 07/12/2022.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 07/12/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.720/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.720/2021 e do Substitutivo da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra o voto do Dep. Luís Miranda, em 14/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto. Contra o voto do Dep. Luís Miranda, em 29/06/2022.
Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 30/11/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 699/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.056/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.583, de 1978.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.056/2013, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
APROVADO O PARECER. CONTRA O VOTO DO DEP. PAULO GANIME.

PROJETO DE LEI Nº 4.720/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional.
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.720, de 2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.720, de 2016, e do Substitutivo da CAPADR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 981/2019 - do Sr. Darci de Matos - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", para isentar os Representantes Comerciais e os profissionais de Assistência Técnica, Extensão Rural e Assessoramento ao setor agropecuário de IPI na aquisição de veículo automotor". (Apensados: PL 2886/2019, PL 5902/2019 e PL 3436/2020)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 981/2019, e do PL nº 3.436/2020, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.886/2019, e do PL 5.902/2019, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 981/2019, e do PL nº 3.436/2020, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gilberto Abramo, em 30/11/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.385/2016 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências". (Apensado: PL 7638/2017)
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.385/2016, do PL nº 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 6.385/2016, do PL 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela CCTCI.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Mauro Benevides, em 14/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Mauro Benevides Filho, em 29/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Mauro Benevides Filho e Enio Verri. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime, em 06/07/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Dep. Mauro Benevides. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime, em 30/11/2022.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIS MIRANDA E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.935/2019 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a Prevalência das normas de direito do consumidor sobre a Regulação Bancária. "
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.935/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.935/2019, e do Substitutivo adotado pela CDC, com subemendas.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/11/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.189/2021 - do Sr. Luiz Lima - que "permite que o contribuinte pessoa física com mais de uma fonte de renda informe o total dos rendimentos às fontes pagadoras para fins de ajuste no cálculo do imposto de renda retido".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/11/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.905/2021 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.905/2021, e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Cultura.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO E LUÍS MIRANDA. CONTRA O VOTO DO DEP. PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.755/2013 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.755/2013, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 231/2015 - do Sr. Marcelo Aro - que "inclui no art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, a isenção de imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual". (Apensados: PL 441/2015, PL 868/2015, PL 2787/2015, PL 4052/2015, PL 5347/2016, PL 5696/2016, PL 6249/2016 e PL 6921/2017)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 231/2015, e dos PLs nºs 441/2015, 868/2015, 2.787/2015, 4.052/2015, 5.347/2016, 5.696/2016, 6.249/2016, e 6.921/2017, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Sanderson, em 17/11/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em 01/12/2021.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra o voto do Dep. Luís Miranda, em 14/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto, em 29/06/2022.
VISTA AO DEPUTADO GILBERTO ABRAMO.

PROJETO DE LEI Nº 535/2015 - do Sr. Carlos Gomes - que "assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos". (Apensados: PL 2230/2015 (Apensado: PL 3153/2015), PL 2637/2015, PL 3320/2015 e PL 4440/2016)
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 535/2015, dos PLs nºs 2.230/2015, 2.637/2015, 3.320/2015, 4.440/2016, e 3.153/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2022.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 29/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.825/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética".
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária;do PL 7825/2017, e das Emendas da Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com Substitutivo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.825/2017, e da emenda da CDEICS, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 da CTASP.
Retirado de pauta, dde ofício, por solicitação do Relator, em 10/11/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em 01/12/2021.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido dos relatores, em 11/05/2022.
Vista ao Deputado Flávio Nogueira, em 08/06/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/11/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.833/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. PADRE JOÃO E ALEXIS FONTEINE.

PROJETO DE LEI Nº 5.417/2020 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.417/2020, e da Emenda apresentada na CFT; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5.417/2020, e da Emenda apresentada na CFT.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/11/2022.
Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 30/11/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.295/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às auto-escolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos". (Apensado: PL 2629/2021)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.295/2021 e do PL nº 2.629/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.295/2021, e do PL nº 2.629/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. PADRE JOÃO.
APROVADO O PARECER. CONTRA O VOTO DO DEP. PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.632/2021 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre o fim da exclusividade na prestação de serviços por agentes autônomos de investimento e para autorizar a admissão de sócios não agentes autônomos de investimento no capital social das pessoas jurídicas constituídas para o fim de prestação desses serviços".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 30/11/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.546/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o parágrafo único do art. 16 da Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, que determina a substituição do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) por versão simplificada".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.