TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/2022 - do Sr. Gurgel - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para discutir a transferência das áreas da Reserva Nacional do Cobre RENCA durante os trinta dias de validade do Decreto 9.142 de 2017, bem como a situação dos processos minerários ativos da empresa Vale S/A que tramitam na Agência Nacional de Mineração. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.741/2020 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 09/11/2022.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.

PROJETO DE LEI Nº 4.009/2021 - do Senado Federal - Telmário Mota - que "aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica". (Apensado: PL 3920/2021 (Apensado: PL 3962/2021))
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3920/2021, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3962/2021, apensado.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.338/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/12/2022.
Vista conjunta aos Deputados Hélio Costa e Ricardo Guidi, em 07/12/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.963/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.430/2022 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR, DEP. DANILO FORTE (UNIÃO-CE).
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.