TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 1/2022 - dos Srs. Sidney Leite e Vitor Lippi - que "relatório do Grupo de Trabalho - Política Industrial Brasileira"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO PELO DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS VITOR LIPPI (PSDB/SP), BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM), ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA), ZÉ NETO (PT/BA), SIDNEY LEITE (PSD/AM) E JOSIVALDO JP (PSD/MA).
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 42/2022 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PL 2316/2022) - que "em aditamento ao requerimento nº 40/2022, requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de a fim de discutir sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

REQUERIMENTO Nº 43/2022 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PDL 575/2020) - que "em aditamento ao requerimento nº 40/2021, requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de discutir sobre o PDL 575/2020, que susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito". (Apensado: PLP 200/2019 (Apensado: PLP 166/2020 (Apensado: PLP 187/2020)))
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 200/2019, do PLP 166/2020, e do PLP 187/2020, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/11/2019 e 08/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), em 20/11/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 11/12/2019.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 11/12/2019.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Vitor Lippi (PSDB/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
Retirado de pauta de ofício, em 06/07/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 01/08/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO), em 09/11/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA), em 23/11/2022.
Continuação da discussão pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 30/11/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 3 sessões, em 30/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2022 - do Sr. Léo Moraes - que "altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 23/11/2022, 30/11/2022 e 07/12/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE, VICE-LÍDER DO NOVO, POR 3 SESSÕES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 575/2020 - do Sr. Afonso Motta e outros - que "susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM), em 30/06/2021.
Retirado de pauta de ofício, em razão da aprovação do Requerimento nº 40/2021 de autoria do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 07/07/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Otto Alencar Filho, em 21/06/2022.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 30/11/2022.
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Vitor Lippi (PSDB/SP), em 30/11/2022.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 30/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LAERCIO OLIVEIRA (PP/SE) E VITOR LIPPI (PSDB/SP), CONTRA O VOTO DO DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).

PROJETO DE LEI Nº 2.491/2020 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o objetivo de impedir operações que tragam risco à segurança ou à ordem pública, bem como altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017". (Apensado: PL 3122/2020)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3122/2020, apensado.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 30/11/2022.
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 30/11/2022.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 30/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS MOTTA (PL/SP).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2020 - do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020, Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. . "
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 06/07/2022.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 06/07/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2022, 23/11/2022 e 07/12/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA), em 30/11/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO, VICE-LÍDER DO PT, POR 5 SESSÕES; CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO (SOLIDARIEDADE/GO).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/2019 - do Sr. Rogério Correia - que ""Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Agrupador: Rompimento de barragem em Brumadinho (2019)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/06/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 09/11/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA), em 23/11/2022 e 07/12/2022.
Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator, em 30/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 338/2020 - do Sr. Carlos Zarattini - que "susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020".
RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.356/2019 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 22/09/2021, 01/06/2022 e 08/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em 29/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 25/05/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 01/06/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
O Relator proferiu seu voto, em 29/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 29/06/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.
Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 23/11/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 23/11/2022.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 2.524/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 04/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 11/05/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2022.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 23/11/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 5 sessões, em 23/11/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.776/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 09/11/2022.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 23/11/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões, em 23/11/2022.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LAERCIO OLIVEIRA E LUCAS VERGILIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.599/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital". (Apensados: PL 4033/2020 (Apensado: PL 4112/2020) e PL 358/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4033/2020, do PL 358/2021, e do PL 4112/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda.
Leitura do Parecer do Relator, em 06/07/2022.
Vista ao Deputado Vitor Lippi, em 06/07/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2022 e 23/11/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 07/12/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO, VICE-LÍDER DO PT, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 1.061/2022 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)". (Apensado: PL 2026/2022)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 2026/2022, apensado.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 23/11/2022.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 23/11/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 07/12/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 2.928/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas". (Apensado: PL 347/2020 (Apensado: PL 2460/2021))
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto, em 17/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 08/12/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/06/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jesus Sérgio (PDT/AC) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), em 09/11/2022.
Retirado de pauta de oficio a pedido do Relator, em 23/11/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA), em 30/11/2022 e 07/12/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JOSIVALDO JP (PSD/MA).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES), DELEGADO PABLO (UNIÃO/AM), LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE/GO) E SIDNEY LEITE (PSD/AM).
VISTA AO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.113/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo risco. "
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação deste.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2022 e 07/12/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), em 23/11/2022 e 30/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (UNIÃO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 2.775/2019 - do Sr. José Medeiros - que "estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem". (Apensados: PL 4255/2019, PL 4706/2019 e PL 145/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 1.283, de 1950.
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com Substitutivo.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Laercio Oliveira (PP/SE), em 09/11/2022.
Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator, em 23/11/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA), em 30/11/2022 e 07/12/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 4.551/2021 - do Sr. Marcelo Ramos - que "dá nova redação ao art. 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), em 23/11/2022, 30/11/2022 e 07/12/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD/AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.791/2018 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona". (Apensados: PL 5703/2019 e PL 4238/2019)
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4238/2019, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 01/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Sidney Leite, em 22/11/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), em 23/11/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 30/11/2022 e 07/12/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES), BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM) E LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE/GO).

PROJETO DE LEI Nº 6.348/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 09/11/2022.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 23/11/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 07/12/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VINICIUS FARAH (UNIÃO/RJ), SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO (UNIÃO/AM).

PROJETO DE LEI Nº 151/2022 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Laercio Oliveira (PP/SE), contra o voto da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), em 09/11/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), em 23/11/2022, 30/11/2022 e 07/12/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS VITOR LIPPI (PSDB/SP) E ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 380/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - que "altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas" (Apensado: PL 1694/2021 (Apensado: PL 3476/2021))
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CDEICS, e pela rejeição dos apensados PL 1694/2021 e PL 3476/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Vitor Lippi (PSDB/SP), em 23/11/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Zé Neto (PT/BA), em 30/11/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 07/12/2022.
VOTO PROFERIDO PELO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD/AM).
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO, VICE-LÍDER DO PT, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 5.809/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências, a fim de estabelecer tratamento diferenciado à Micro e Pequenas Empresas".
RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM), em 30/11/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 07/12/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 7.503/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "obriga as pessoas físicas e jurídicas produtoras de espetáculos culturais e eventos desportivos a, em atrações abertas ao público e cuja lotação exceda 5.000 (cinco mil) pagantes, disponibilizarem plataforma de aquisição de ingressos na rede mundial de computadores, com geração de código rápido (QR code)".
RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.311/2017 - dos Srs. Bohn Gass e Zeca do Pt - que "inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 801/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que "Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1845/2019 e PL 110/2020)
RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1845/2019, e do PL 110/2020, apensados.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.059/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores" (Apensado: PL 1780/2022)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES), SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO (SOLIDARIEDADE/GO).

PROJETO DE LEI Nº 5.069/2019 - do Sr. Gervásio Maia - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para inclusão da Seção IV-B, no Título III, Capítulo I, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre e dá outras providências". (Apensados: PL 5622/2019, PL 6015/2019 (Apensados: PL 3515/2020, PL 3538/2020, PL 3554/2020, PL 3572/2020, PL 3577/2020 (Apensados: PL 3797/2020 (Apensados: PL 4172/2020 (Apensado: PL 1301/2022) e PL 2061/2021) e PL 1976/2021), PL 3748/2020 (Apensados: PL 2355/2021 e PL 3185/2021), PL 3954/2020 (Apensados: PL 3233/2021 e PL 4246/2021), PL 4111/2020 e PL 805/2022), PL 6423/2019, PL 3337/2021 e PL 3935/2021)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo 1/2022, 2/2022, 3/2022, 4/2022 e 5/2022 da CDEICS, do PL 5622/2019, do PL 6015/2019, do PL 6423/2019, do PL 3337/2021, do PL 3935/2021, do PL 3515/2020, do PL 3538/2020, do PL 3554/2020, do PL 3572/2020, do PL 3577/2020, do PL 3748/2020, do PL 3954/2020, do PL 4111/2020, do PL 805/2022, do PL 3797/2020, do PL 1976/2021, do PL 2355/2021, do PL 3185/2021, do PL 4172/2020, do PL 2061/2021, do PL 3233/2021, do PL 4246/2021, e do PL 1301/2022, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS VITOR LIPPI (PSDB/SP), ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 2.381/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio, em 12/12/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM).
VISTA AO DEPUTADO LUCAS VERGILIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.292/2019 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 - Lei do SeAC, para dispor que as empresas que prestam serviço de provimento de conteúdos idênticos aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado serão equiparadas a elas para todos os fins legais". (Apensados: PL 4389/2019 (Apensado: PL 5645/2019) e PL 681/2021)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5645/2019, apensado, e pela aprovação dos apensados PL 4389/2019 e PL 681/2021, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E VITOR LIPPI (PSDB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.757/2020 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto nº 1.102, de 1903.
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES), VITOR LIPPI (PSDB/SP) E ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 5.338/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 04/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 18/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da renúncia da relatoria pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 25/08/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS/PE).
VISTA AO DEPUTADO VITOR LIPPI.

PROJETO DE LEI Nº 1.090/2022 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 1.146 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para tratar da responsabilidade por sucessão do adquirente de estabelecimento empresarial".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD/AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.479/2022 - do Sr. Tiago Dimas - que "altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para permitir o uso de forma permanente do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas). "
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
APROVADO O PARECER.