TEMA: "Discussão e votação de proposições legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/2022 - do Sr. Raimundo Costa - (PL 347/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos ambientais, produtivos e socioeconômicos do Projeto de Lei nº 347/2022".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2019 - do Sr. João Daniel e outros - que "modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.041/2018 - do Sr. Sergio Souza - que "susta o despacho nº 2 datado de setembro de 2018 da FUNAI, publicado no DOU de 15/10/2018, seção 1, que reconhece os estudos de identificação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020". (Apensados: PDL 225/2020, PDL 228/2020 e PDL 235/2020)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica"
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 224/2017) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e Pedro Uczai, em 15/12/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.511/2021 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PL 790/2015) - que "altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE) E DEP. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.548/2022 - do Senado Federal - Cidinho Santos - (PLS 117/2018) - que "altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.114/2019 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.429/2020 - do Sr. Darci de Matos - que "dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura. " (Apensado: PL 4745/2020)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e do PL 4745/2020, apensado, com substitutivo.
APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO ALCEU MOREIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2021 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.022/2022 - do Sr. Marco Bertaiolli - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes". (Apensado: PL 2045/2022)
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2045/2022, apensado.
NÃO DELIBERADO.