Emendas à LDO:

Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005.

Resultado: vide ítens 32 a 41

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 159/04 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer sejam convidadas as pessoas que menciona para serem ouvidas em reunião de Audiência Pública sobre o processo que tramita no Cade, que trata da participação da Telecom Italia no controle acionário da Brasil Telecom".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 160/04 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita seja formulado convite ao Dr. Carlos Ribeiro de Lessa - Presidente do BNDES, para participar de Audiência Pública".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 161/04 - do Sr. Nelson Proença - (PL 7075/2002) - que "requeiro nos termos regimentais que, ouvido o Plenário, seja convocada reunião de Audiência Pública, com a presença dos convidados relacionados abaixo, para debater o PL. 7075, de 2002, de autoria do Senado Federal, que introduz modificações no Código Brasileiro de Telecomunicações".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DA ABRATEL, RECORD, BANDEIRANTES E FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, SUGERIDA PELOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E ZARATTINI.

REQUERIMENTO Nº 162/04 - do Sr. Vanderlei Assis e outros - (PL 815/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 815, de 1995, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Informática".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 163/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "requer nos termos regimentais que a Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática realize audiência pública convidando o astronauta brasileiro Marcos César Pontes para ser ouvido sobre o Programa Espacial Brasileiro no que tange à estação espacial internacional e também analisar as oportunidades para a realização do vôo do referido astronauta à estação espacial".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA E DE REPRESENTANTE DO MCT, SUGERIDA PELOS DEPUTADOS JORGE BITTAR E LUIZA ERUNDINA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 88/2003) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 430/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que " renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OEME de Londrina Ltda ., atualmente denominada Rádio e Televisão OM Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) , na cidade de Londrina , Estado do Paraná ""
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 558/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 1996, que renova a concessão da Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 856/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de setembro de 1996, que "renova a concessão da Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba"".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Wilson Santiago, em 12/05/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.085/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Clube de Tanabi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo"".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

TVR Nº 210/00 - do Poder Executivo - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Costa Azul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 19 de junho de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

TVR Nº 536/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Cultural Celinauta, originariamente outorgada à Rádio e Televisão Sudoeste do Paraná Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, a partir de 21 de fevereiro de 1994, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.867/02 - do Poder Executivo - (MSC 772/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Princesa do Sul, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.113/02 - do Poder Executivo - (MSC 981/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Contemporânea Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.256/02 - do Poder Executivo - (MSC 1155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1688, de 26 de agosto de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

TVR Nº 38/03 - do Poder Executivo - (MSC 677/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.816, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Sistema Interativa de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 77/03 - do Poder Executivo - (MSC 707/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.819, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação. 
VISTA AO DEPUTADO MÁRIO ASSAD JÚNIOR.

TVR Nº 106/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 12/ de junho de 2003, que autoriza a Associação de Moradores da Comunidade Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Babaçulândia, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 111/04 - do Poder Executivo - (MSC 7/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu - ARCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 119/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 124/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Lopes & Passamani Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antonio da Barra , Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MÁRIO ASSAD JÚNIOR.

TVR Nº 144/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 498, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 154/04 - do Poder Executivo - (MSC 26/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Itajá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 155/04 - do Poder Executivo - (MSC 27/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Restinga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

TVR Nº 164/04 - do Poder Executivo - (MSC 45/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Produção FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Palmitos, Estado Santa Catarina".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 174/04 - do Poder Executivo - (MSC 64/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Itapeua a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposa, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 12/05/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 182/04 - do Poder Executivo - (MSC 69/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 04 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Empresa de Telecomunicações Góis Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 190/04 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2940, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 737, de 19/12/03, que autoriza a Associação Centralinense de Radiodifusão Comunitáira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 194/04 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim-ABCCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatim, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.778/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a proibição dos programas de televisão promoverem a participação de pessoas ( transeuntes) em todo o Território Nacional, em seus quadros provocando constrangimento a essas pessoas colocando-as em situações vexatórias".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.068/03 - do Sr. Iris Simões - que "institui a franquia postal para os cartões postais QSL remetidos pelos operadores dos Serviços de Radioamador e de Rádio do Cidadão"
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

32 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui prioridade ao programa Gestão da Política Agropecuária, ação Gestão e Administração do Programa".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui prioridade ao programa Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa, ação Concessão de Bolsa de Estímulo à Pesquisa".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 3/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui prioridade ao programa Inovação e Competitividade, ação Fomento a Projetos de Inovação Tecnológica".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 4/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "acrescenta meta ao Progama Nacional de Atividades Espaciais - PNAE, ação Complementação da Infra-Estrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 5/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui prioridade ao programa Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, ação Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento de Projetos para Viabilizar a Produção e o Uso de Biodíesel".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 6/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui o seguinte parágrafo no art. 2º: '§ 3º As metas e prioridades referidas no caput para a área de ciência e tecnologia deverão priorizar o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, em especial projetos para viabilizar a produção e o uso de biodíesel, baseados em tecnologia e fornecimentos nacionais' ".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 7/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui o seguinte parágrafo no art. 2º: '§ 4º As metas e prioridades referidas no caput para a área de ciência e tecnologia deverão priorizar a concessão de bolsas de estudo no país e no exterior' ".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 8/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui o seguinte parágrafo no art. 2º: '§ 5º As metas e prioridades referidas no caput para a área de ciência e tecnologia deverão priorizar ações para a implantação da Sociedade de Informação (Internet II) em nosso país' ".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 9/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui o seguinte parágrafo no art. 10: '§ 4º Na elaboração da proposta orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, será dada prioridade à ampliação da aplicação dos recursos em projetos nacionais e regionais de pesquisa e desenvolvimento que envolvam cooperação universidade-empresa' ".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 10/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática -  que ''inclui o seguinte inciso no parágrafo 2º do art. 66: 'IV - dotações constantes da programação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST' ".
APROVADO