TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Sr. Sanderson - que "requer o envio de convite ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. ALEXANDRE DE MORAES, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão das redes sociais de parlamentares membros desta Comissão".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SANDERSON, MARCEL VAN HATTEM, DELEGADO PABLO, GENERAL GIRÃO E DELEGADO ANTONIO FURTADO; SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GENERAL GIRÃO, SARGENTO FAHUR, DELEGADO PABLO, DANIEL SILVEIRA E DELEGADO ANTONIO FURTADO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a realização de audiência pública para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às restrições a operações policiais no Rio de Janeiro e a intensificação de treinamento tático de traficantes no Estado. "
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR E DELEGADO PABLO.COM A INCLUSÃO DO DELEGADO ANDRÉ DAVID, DEPUTADO FEDERAL ELEITO EM 2022 E DEPUTADO DANIEL SILVEIRA, COMO CONVIDADOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA,.

REQUERIMENTO Nº 48/2022 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer o depoimento dos Diretores da Empresa Partners Comunicação Integrada, para que, sejam prestados esclarecimentos a população sobre o monitoramento indevido e inconstitucional das redes sociais, bem como, seus bloqueios e atos de censura em prestação de serviços ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GENERAL GIRÃO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GENERAL GIRÃO, SARGENTO FAHUR E SANDERSON.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/2022 - do Sr. Daniel Silveira - que "requer moção de louvor visando agradecer ao serviço prestado pelo 1° TEN. PM PAULO JORGE FERRO, pelo CABO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GLAZIELLE DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS, pelo CABO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BRUNO SILVA MADUREIRA e pelo 3° SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIEGO SCHUMACKER DA COSTA".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. SARGENTO FAHUR E DELEGADO PABLO.

REQUERIMENTO Nº 50/2022 - do Sr. Junio Amaral - (REQ 32/2022) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 32/2022 - CSPCCO, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DELEGADO PABLO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021)))
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 5444/2016, do PL 6275/2019, e do PL 3740/2021, apensados.
O Parecer foi lido pela Relatora, em 29/11/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Magda Mofatto (PL-GO), em 29/11/2022.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de Vista, em 29/11/2022.
Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado, em 29/11/2022.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PABLO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO PABLO, NEUCIMAR FRAGA, SARGENTO FAHUR E MAGDA MOFATTO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2022 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 720/2022 - do Sr. Sanderson - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de arremesso de objetos para o interior de unidades prisionais".
RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR SARGENTO FAHUR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PSD-MG).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 845/2020 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 22/11/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), Dep. Hélio Costa (PSD-SC), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), em 22/11/2022.
Suspensa a Discussão, em 22/11/2022.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 22/11/2022.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADO DE PAUTA OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM E DELEGADO ANTONIO FURTADO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA OS VOTOS DO DEPUTADO DELEGADO ANTONIO FURTADO E ALUISIO MENDES.

PROJETO DE LEI Nº 10.291/2018 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais". (Apensado: PL 1221/2019)
RELATOR: Deputado JONES MOURA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1221/2019, apensado, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA E MARCEL VAN HATTEM. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA, MARCEL VAN HATTEM, JONES MOURA, GENERAL GIRÃO, NEUCIMAR FRAGA , ALUISIO MENDES E DELEGADO ANTONIO FURTADO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 5.905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 25/06/2021.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 24/05/2022.
Iniciada a Discussão, em 24/05/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Jones Moura (PSD-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), em 24/05/2022.
Vista conjunta aos Deputados Jones Moura e Subtenente Gonzaga, em 24/05/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR MARCEL VAN HATTEM.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JONES MOURA (PSD-RJ) E DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PSD-MG).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 513/2021 - do Sr. Pedro Augusto Palareti - que "cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 30/08/2022.
Iniciada a Discussão, em 30/08/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), em 30/08/2022.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 30/08/2022.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO GANIME E MARCEL VAN HATTEM, EM RAZÃO DA DISCUSSÃO TER SIDO INICIADA EM 30/08/2022.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PSD-MG), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS) E DEP. GURGEL (PL-RJ).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.316/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.070/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a redação do art. 16 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que os guardas municipais somente perderão o porte de arma de fogo após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou em razão de restrição médica".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2022 da CSPCCO, e da Emenda ao Substitutivo 2/2022 da CSPCCO.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PSD-MG) E DEP. JONES MOURA (PSD-RJ).
VISTA AO DEPUTADO JONES MOURA.

PROJETO DE LEI Nº 421/2022 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar o piso salarial nacional dos policiais".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM, POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JONES MOURA (PSD-RJ), DEP. GURGEL (PL-RJ) E DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PSD-MG).
VISTA AO DEPUTADO JONES MOURA.

PROJETO DE LEI Nº 605/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canis nos estabelecimentos penais".
RELATOR: Deputado DANIEL SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.047/2022 - do Sr. Capitão Fábio Abreu - que "dispõe sobre a permuta de policiais civis, penais, militares e bombeiros militares entre os estados da federação e dá outras providências, nos termos do art. 22, inciso xxi, e art. 144, §7º da constituição federal".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.