CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À MENSAGEM Nº 696, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "SUBMETE À CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DOS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS, ADOTADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 1990, EM SESSÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/2022



    Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

MENSAGEM Nº 696/2010 - do Poder Executivo - (AV 925/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: a proferir.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ORLANDO SILVA.
INICIADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JORGE SOLLA.
DETERMINADA VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ORLANDO SILVA. SIM: 20; NÃO: 0; E TOTAL DE VOTANTES: 20.