CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2022


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a realização de audiência pública para tratar da nova determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): a volta obrigatória do uso de máscaras em aeroportos e aviões, como também em todos os transportes públicos no Brasil, especialmente para a população IDOSA".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ).


2 -

REQUERIMENTO Nº 46/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a realização de um coffee break em virtude da apresentação do balanço de final de ano".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.697/2012 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências". (Apensado: PL 5612/2013 (Apensado: PL 3951/2015 (Apensados: PL 6773/2016 (Apensado: PL 11053/2018) e PL 2330/2021)))
RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5.612/2013, do PL 3.951/2015, do PL 6.773/2016, do PL 2.330/2021, e do PL 11.053/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Pessoa com Deficiência.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO VILSON DA FETAEMG (PSB-MG).
VISTA AO DEPUTADO DENIS BEZERRA.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.789/2019 - do Sr. Miguel Lombardi - que "dá nova redação ao § 2º, do art. 35, da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para o fim de estabelecer critérios que obedeçam ao grau de dependência do idoso para a definição do valor da participação deste no custeio das entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO), em 01/06/2022.
Iniciada a Discussão, em 01/06/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 01/06/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), em 01/06/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI), em 01/06/2022.
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 01/06/2022.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA RELATORA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MIGUEL LOMBARDI (PL-SP).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER DA RELATORA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).