TEMA: "Discussão e votação de proposições legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 56/2022 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021"
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, RAIMUNDO COSTA, VILSON DA FETAEMG E A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: ASSOCIAÇÃO DOS CACAUICULTORES DO ESPIRITO SANTO - ACAU; JADERGUDSON PEREIRA, PROFESSOR DA UESC; E CENTRO DE INOVAÇÃO DO CACAU - CIC.

REQUERIMENTO Nº 57/2022 - do Sr. Zé Silva - que "requer aditamento aos Requerimentos n° 51 e 52/2022, aprovados no dia vinte e três de novembro de 2022, a fim de incluir convidado para as referidas Audiências Públicas".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALINE SLEUJTES E DOMINGOS SÁVIO E A INCLUSÃO DA ABRALEITE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA ALINE SLEUTJES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança"". (Apensados: PDL 66/2020, PDL 69/2020 e PDL 70/2020)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 66/2020, do PDL 69/2020, e do PDL 70/2020, apensados.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020". (Apensados: PDL 225/2020, PDL 228/2020 e PDL 235/2020)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.010/2013 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CAPADR, da Emenda 2/2013 da CAPADR, da Emenda 3/2013 da CAPADR, da Emenda 4/2013 da CAPADR, da Emenda 5/2013 da CAPADR, da Emenda 6/2013 da CAPADR, da Emenda 7/2013 da CAPADR, da Emenda 8/2013 da CAPADR, da Emenda 9/2013 da CAPADR, da Emenda 10/2013 da CAPADR, da Emenda 11/2013 da CAPADR, da Emenda 12/2013 da CAPADR, e da Emenda 13/2013 da CAPADR.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/11/2022.
Vista ao Deputado Padre João, em 30/11/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 224/2017) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e Pedro Uczai, em 15/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.718/2019 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 1.548/2022 - do Senado Federal - Cidinho Santos - (PLS 117/2018) - que "altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.079/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 810/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMULHER e da Subemenda de Relator SBR 2 CAPADR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.381/2021 - do Sr. Uldurico Junior - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/11/2022.
Vista ao Deputado Josias Gomes, em 30/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.867/2021 - do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 30/11/2022.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 250/2022 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras. "
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/11/2022.
Vista ao Deputado Rodrigo Agostinho, em 30/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.439/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº10.925 de 2004.
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/11/2022.
Vista ao Deputado Padre João, em 30/11/2022.
APROVADO O PARECER.