A - Discussão e votação das propostas de emendas à LDO/2005

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 222/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer seja encaminhada, por esta Comissão, declaração de apoio ao Requerimento de urgência apresentado pelos Líderes, para o PL 3.368/04, que "trata do uso do biodiesel e da inclusão social", e solicitação para que seja indicado relator do projeto supracitado".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 223/04 - do Sr. Waldemir Moka e outros - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública, para discussão da rastreabilidade bovina".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 224/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a inclusão, como convidados, o Dr. Gerd Sparovek, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo- USP que desenvolveu uma ampla pesquisa, com metodologia própria, em assentamentos rurais do Brasil e o ex Deputado Federal, Eng° Agronº Xico Graziano, ex- Secretário da Agricultura de SP, ex-Presidente do INCRA, autor de vários livros sobre Reforma Agrária e Professor da Universidade Julio de Mesquita Filho- UNESP; para prestarem esclarecimentos sobre " Os impactos regionais da Reforma Agrária: um estudo sobre áreas solucionadas"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 225/04 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e esclarecimentos sobre a publicação do Decreto que estabeleceu 900 áreas de conservação ambiental, do mapa dos novos biomas, bem como da ampliação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 226/04 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação nas negociações sobre a ALCA - Área de Livre Comércio das Américas".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO SILAS BRASILEIRO PARA SEREM CONVIDADOS TAMBÉM O PRESIDENTE E O RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS - CEALCA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10/09/2003.
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/04/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSIAS GOMES, GUILHERME MENEZES, SILAS BRASILEIRO, JOÃO GRANDÃO, ASSIS MIGUEL DO COUTO, ANSELMO E ADÃO PRETTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.310/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei 8629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.146/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário no Município de Cutias, no Estado do Amapá, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.899/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS DUNGA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANSELMO E KÁTIA ABREU, EM 26/05/2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.817/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "revoga o artigo 9º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo, em 18/05/2004.
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sergio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 26/05/2004.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.