Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "propõe a realização de audiência pública para conhecimento das investigações, por parte da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, sobre formação de cartel, por documentos apreendidos na sede da Telefônica em São Paulo".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 33/04 - do Sr. Bismarck Maia - que "solicita seja convidado o Sr. Ricardo José Santa Cecília Corrêa, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as obras de duplicação e reforma da ponte sobre o rio Jaguaribe no município de Aracati-CE".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS DNIT'S REGIONAIS DA BAHIA E DO CEARÁ 

REQUERIMENTO Nº 34/04 - dos Srs. Gonzaga Mota e Inácio Arruda - que "propõe a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre a Previdência Complementar do Servidor Público".
APROVADO, NA FORMA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 

REQUERIMENTO Nº 35/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a realização de audiência pública, com as presenças do Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Dr. Guilherme Estrela, e do Superintendente Estadual do Meio-Ambiente do Estado do Ceará, Dr. Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, para debater o "Fechamento dos poços de petróleo do Campo da Fazenda de Belém, nos Municípios de Aracati e Icapui, no Ceará, por determinação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 36/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "propõe a realização de um Seminário sobre "Arranjos Produtivos Locais, Cooperativa e Economia Solidária: experiências e contribuições para geração de emprego e renda"".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.176/04 - do Sr. Mauro Benevides - que "dispõe sobre multa a ser aplicada a notários e registradores".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 993/03 - do Sr. André Luiz - que "determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 15/10/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.527/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80 % de peças produzidas no Brasil".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: Parecer do Relator pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.293/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "acrescenta parágrafo único ao art. 211 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 12/05/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.426/03 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.449/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: Parecer do Relator pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.749/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 19/05/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004.
Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.044/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "permite pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa sua própria residência".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 19/05/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.861/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares.""
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.343/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar lavatório em lanchonetes, bares e similares".
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.730/03 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a sociedade unipessoal".
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 26/05/2004.
VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES.