Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, o Presidente da Empresa de Telefonia "Telefônica", o Presidente da empresa "Telemar", o presidente da empresa Brasil Telecom, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo - Senhor Maurício Del Trono Grosch e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Senhor Rodrigo César Rebello Pinho, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel."
NÃO DELIBERADO. O DEPUTADO ANDRÉ LUIZ SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 33/04 - dos Srs. Dr. Rosinha e João Magno - que "requer ao TCU cópia da prestação de contas dos recursos captados pelo projeto Produção e Manutenção da Chamecki e Lerner Cia de Dança."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 38/04 - dos Srs. José Carlos Araújo e André Luiz - que "requer sejam convidadas as pessoas que menciona para serem ouvidas em reuniaão de audiencia publica sobre processo que tramita no CADE, trtatndo da participação da Telecom Italia no Controle acionário da Brasil Telecom"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 39/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Luciano Perez de Figueiredo, Diretor da concessionária Ponte S/A, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem Pagamento das obrigações tributárias previstas."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 40/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre os gastos realizados com bebidas alcoólicas no período de 05/01/2003 à 10/05/2004, bem como o porquê dessas despesas não estarem descrita no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 41/04 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer sejam convidados o Presidente da Gol Transportes Aéreo S/A, o Diretor do Departamento de Aviação Civil (DAC) e o Ministro do Turismo, para serem ouvidos em audiência pública sobre as circunstâncias que levaram o DAC a suspender a promoção de vendas de passagens realizada pela empresa aérea"
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ALTERAÇÕES: QUANTO À LISTA DE CONVIDADOS, FORAM INCLUÍDOS OS NOMES DOS PRESIDENTES DA VASP, DA VARIG E DA TAM E RETIRADO O NOME MINISTRO DO TURISMO. NO QUE SE REFERE AO TEMA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI INSERIDO O ASSUNTO "COMPETIÇÃO DE MERCADO". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ANDRÉ LUIZ E CARLOS NADER.

REQUERIMENTO Nº 42/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. RUI DE SOUZA OLIVEIRA, Diretor da Concessionária Ponte S/A,a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 43/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. RICARDO COUTINHO DE SENA, Diretor da Concessionária Ponte S/A,a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. CARLOS ANTÔNIO ROSSI ROSA, Diretor da Concessionária Ponte S/A, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 45/04 - do Sr. André Luiz - que " Solicita que seja convidado o Sr. PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE, Diretor da Concessionária Ponte S/A, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 46/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. SAMI FARAH JUNIOR, Diretor da Concessionária Ponte S/A, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 49/04 - do Sr. João Correia - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição de hemoderivados pelo Ministério da Saúde."
APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DE CONVITE E COM SUGESTÃO DE PROMOVER, EM DOIS BLOCOS, AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

REQUERIMENTO Nº 50/04 - do Sr. João Caldas - que "requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, para que preste esclarecimentos sobre as medidas adotadas para coibir e punir o uso político do "programa de leite" no Estado de Alagoas, custeado por recursos federais."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/03 - do Sr. Carlos Souza - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri / AM."
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA
PARECER: Relatório Final, Dep. Wladimir Costa, pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 04/06/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL