Pauta - CMO - 06/12/2022 14:30

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PROJETO DE LEI (CN) Nº 11/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Infraestrutura; das Comunicações; e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 35.398.824,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas.
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO CLEBER VERDE INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA DISCUSSÃO
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2° DO ART.146, DA RESOLUÇÃO N°1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, O PRESEIDENTE DECLAROU INADMITIDAS AS 3 (TRÊS) EMENDAS INDICADAS PELO RELATOR NO SEU VOTO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 16/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$ 1.212.148.152,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO ENIO VERRI
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.

9 -

MENSAGEM (CN) Nº 5/2020 - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
VOTO: pela aprovação, com ressalvas, das Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2019, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ACORDO FIRMADO NA REUNIÃO DO COLEGIADO DE LIDERANÇAS, OCORRIDA EM 6 DE NOVEMBRO, ÀS 14H.
FOI DELIBERADA NO DIA 7/12/22.

RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

10 -

RELATÓRIO DO CAE Nº 2/2022 - referente ao "Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, (PLN nº 32/2022-CN) previsto no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN".
COORDENADOR DO CAE: Deputado JOSÉ PRIANTE
VOTO: propondo que, dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2023, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel.
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO ELIAS VAZ
INICIADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE ENTREGA DE DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE ENTREGA DOS DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES
APROVADO.

11 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 1- INFRAESTRUTURA
RELATOR: Deputado RUI FALCÃO
VOTO: pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 32, de 2022-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I – Infraestrutura, com as alterações propostas neste Relatório Setorial decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, DEPUTADO RUI FALCÃO
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2° DO ART. 146, DA RESOLUÇÃO N°1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, O PRESIDENTE DECLAROU INADMITIDA A EMENDA DE Nº 50310004, INDICADA PELO RELATOR NO SEU RELATÓRIO
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DESTAQUES
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO, RESSALVADA A OBRA COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES
O PRESIDENTE ANUNCIOU A VOTAÇÃO DA OBRA COM INDÍCIO DE IRREGULARIDADES GRAVES – ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – DIVISA PE/BA (IBÓ) – FEIRA DE SANTANA – NA BR-116/BA – NO ESTADO DA BAHIA
APROVADA.

12 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 5 - CIDADANIA E ESPORTE
RELATOR: Senador PLÍNIO VALERIO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 32, de 2022-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária da Área Temática V.
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES QUE SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, SENADOR PLÍNIO VALÉRIO
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES
APROVADO.

13 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 2 - SAÚDE
RELATOR: Senador CONFÚCIO MOURA
VOTO: no sentido de que esta Comissão Mista: a) aprove o Projeto de Lei nº 32, de 2022 – CN, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as emendas de relator de que trata o item 7 deste Relatório e as alterações decorrentes das emendas individuais e coletivas aprovadas; b) autorize o relator geral a implementar as indicações constantes do item 8 deste Relatório
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES QUE SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, SENADOR CONFÚCIO MOURA
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUE
APROVADO.

14 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 7 - TURISMO E CULTURA
RELATOR: Senador IRAJÁ
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 32, de 2022 CN, relativamente às unidades orçamentárias integrantes da Área Temática VII Turismo e Cultura, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e com a rejeição da emenda de remanejamento 60040008.
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES QUE SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, SENADOR IRAJÁ
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES
NÃO HOUVE DESTAQUES
APROVADO.

15 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 4 - EDUCAÇÃO
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 32, de 2022-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária do Ministério da Educação - Área Temática IV.
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES QUE SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, DEPUTADO AJ ALBUQUERQUE
INICIADA A DISCUSSÃO
O DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM DISCUTIU A MATÉRIA
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES
APROVADO.

16 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 6 - AGRICULTURA
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA
V OTO: pela aprovação da proposta oçamentária para o exercício de 2023 na forma do PLN nº 32/2022-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática VI - Agricultura, encaminhadas pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Presidencial nº 494, de 2022, com as alterçaões decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES QUE SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, DEPUTADO JOÃO MAIA
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES
APROVADO.

17 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 12 - MEIO AMBIENTE
RELATOR: Senador FABIANO CONTARATO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 32, de 2022 - CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática XII – Meio Ambiente, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES QUE SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO ENIO VERRI
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES
APROVADO.

18 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 8 - DEFESA
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ
VOTO: pela aprovação do PLN 32/2022, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 8 – Defesa, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES QUE SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, DEPUTADO ELIAS VAZ
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES
APROVADO.

19 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 15 - PODERES
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 32, de 2022- CN, na parte referente à Área Temática XV – Poderes, na forma proposta pelo Poder Executivo.
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.

20 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 16 - MULHERES, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS
RELATOR: Senadora ELIANE NOGUEIRA
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 32, de 2022-CN, na parte referente ao órgão orçamentário da Área Temática XVI - Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES QUE SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
LIDO O RELATÓRIO PELA RELATORA, SENADORA ELIANE NOGUEIRA (REMOTAMENTE)
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES
APROVADO.

21 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 9 - JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei no 32, de 2022-CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES QUE SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
LIDOS O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO AJ ALBUQUERQUE
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES
APROVADO.

22 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 10 - ECONOMIA, TRABALHO E PREVIDÊNCIA
RELATOR: Senador RODRIGO CUNHA
vOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei no 32, de 2022-CN, na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática X – Economia, Trabalho e Previdência com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES QUE SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, SENADOR RODRIGO CUNHA
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES
APROVADO.

23 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 11 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 32, de 2022-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática XI com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES QUE SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO ELIAS VAZ
INICIADA A DISCUSSÃO
OS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E CARLOS HENRIQUE GAGUIM DISCUTIRAM
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES
APROVADO.

24 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 14 - MINAS E ENERGIA
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n.º 32, de 2022- CN na parte relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática XIV – Minas e Energia, com as alterações propostas neste relatório decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES QUE SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR AD HOC DEPUTADO ELIAS VAZ
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES
APROVADO.

O Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, a inclusão na pauta do Relatório Setorial da Área Temática nº 3 - Desenvolvimento Regional apresentado ao Projeto de Lei nº 32/2022-CN - PLOA 2023

EXTRAPAUTA

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 3 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022-CN, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática III, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES QUE SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
O RELATOR, DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM LEU O RELATÓRIO
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES
APROVADO.

25 -

RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA Nº 13 - PRESIDÊNCIA E RELAÇÕES EXTERIORES
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 32/2022, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 13 – Presidência da República e Relações Exteriores, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
O PRESIDENTE ABRIU O PRAZO DE DESTAQUES QUE SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ CARLOS
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES. NÃO HOUVE DESTAQUES
APROVADO.

A REUNIÃO FOI SUSPENSA.

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA CONTINUAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NOS DIAS 06/12/2022

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

O Presidente anunciou ao Plenário a inclusão na pauta dos Relatórios apresentados ao Projeto de Lei nº 21/2022-CN e às Mensagens do Congresso Nacional de nºs 5/2017 e 3/2019, tendo em vista acordo firmado na reunião do Colegiado de Líderes ocorrida hoje, ás 13h30min, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no art. 128 da Resolução nº 1/2066-CN, que estabelece que a apreciação dos Relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição. Em deliberação, APROVADA a quebra do prazo.

EXTRAPAUTA

9 -

MENSAGEM (CN) Nº 5/2020 - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
VOTO: pela aprovação, com ressalvas, das Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2019, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado
LIDO O RELTÓRIO PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO AMARO NETO.
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.

MENSAGEM (CN) Nº 5/2017 - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2016".
RELATOR: Senador CONFÚCIO MOURA.
VOTO: pela aprovação, com ressalvas apontadas pelo Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União, das Contas prestadas pelos Presidentes da República Dilma Vana Rousseff, relativa ao período de 1º de janeiro de 2016 a 11 de maio de 2016, e Michel Miguel Elias Temer Lulia, concernente ao período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2016, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, SENADOR CONFÚCIO MOURA
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.

MENSAGEM (CN) Nº 3/2019 - da Presidência da República - que "encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018".
RELATOR: Senador CONFÚCIO MOURA.
VOTO: pela aprovação, com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, referentes ao exercício financeiro de 2018, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
O RELATÓRIO FOI LIDO PELO RELATOR, SENADOR CONFÚCIO MOURA
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA E MARCEL VAN HATTEM E O SENADOR MARCOS ROGÉRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.