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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às doze horas e vinte e um minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Darci de Matos e General Peternelli - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Bia Kicis, Eduardo Bismarck, Enrico Misasi, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Hiran Gonçalves, Joenia Wapichana, José Guimarães, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Marcos Pereira, Maria do Rosário, Nicoletti, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Rubens Bueno, Rui Falcão e Samuel Moreira - Titulares; Aliel Machado, Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Capitão Alberto Neto, Chiquinho Brazão, Diego Garcia, Fábio Henrique, Jones Moura, Kim Kataguiri, Márcio Macêdo, Orlando Silva, Subtenente Gonzaga e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Gonzaga Patriota, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Janones, Arthur Oliveira Maia, Baleia Rossi, Camilo Capiberibe, Capitão Augusto, Clarissa Garotinho, Daniel Silveira, Danilo Forte, Delegado Waldir, Domingos Neto, Dra. Vanda Milani, Efraim Filho, Fausto Pinato, Fernando Rodolfo, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Jhonatan de Jesus, João Campos, Juarez Costa, Júlio Delgado, Lucas Vergilio, Luiz Carlos, Marcelo Aro, Margarete Coelho, Osires Damaso, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Pr. Marco Feliciano, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Ricardo Silva, Rodrigo de Castro, Rubens Pereira Júnior, Sandro Alex, Tabata Amaral e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quadragésima reunião, realizada no dia trinta de novembro de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A- Matérias distribuídas aos Relatores na data de 30/11/2022: 1- Ao Deputado Arthur Oliveira Maia: PL 9004/2017,PL 4729/2019, PL 2710/2020, PL 5210/2020, PL 2545/2021 e PL 1600/2022. 2- À Deputada Bia Kicis: PL 1213/2011. 3-Ao Deputado Felipe Francischini: PL 965/2022 e PL 1453/2019. 4- Ao Deputado Gervásio Maia: PL 1494/2019. 5- Ao Deputado Lucas Redecker: PEC 262/2008 e PL 6120/2019. 6- Ao Deputado Orlando Silva: PL 2104/2011 e PL 6240/2013. 7- Ao Deputado Pedro Lupion: PL 4979/2020. 8-Ao Deputado Weliton Prado: PL 10493/2018. B- -Escusas encaminhadas via Infoleg - Comunicação Legislativa: 9- Comunicado em 29/11/2022 do Deputado Léo Moraes, que encaminha escusas às Reuniões Deliberativas Ordinárias (semipresenciais) da Terça-feira, dia 22/11/2022, da Quarta-feira, dia 23/11/2022, em virtude de compromisso externo. 10-.Comunicado em 29/11/2022 do Deputado Ricardo Silva, que encaminha escusas à Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) da Quarta-feira, dia 23/11/2022, em virtude de agenda incompatível com o horário da reunião. 11-Comunicado em 29/11/2022 do Deputado Hiran Gonçalves, que encaminha escusas à Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) da Quarta-feira, dia 19/10/2022 em virtude estar acompanhando o Ministro de Minas e Energia na Solenidade de Concretização de Acordo para as Obras de Interligação Manaus-Boa Vista. 12-Comunicado em 29/11/2022 do Deputado Hiran Gonçalves, que encaminha escusas à Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) da Terça-feira, dia 22/11/2022, em virtude de estar participando da II Conferência Estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação de Roraima, evento realizado pelo Governo de Roraima no estado. C – Outros Expedientes recebidos: 13- Mensagem NTT Cursos Treinamentos, de 29/11/2022, que divulga os Cursos online do NTT programados para 2023 – Programação preliminar. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou que, em virtude de apresentação de requerimentos de retirada de pauta, ficam retirados, de ofício, os Projetos de Decretos Legislativos de Acordos Internacionais de Nºs 204, 552 e 554 de 2021. Em apreciação em BLOCO DAS REDAÇÕES FINAIS dos seguintes projetos: Projetos de Decretos Legislativos Nºs 514, 636, 637, 840, 1.018, 1.022, 1.098, 1.138 de 2021 e 132, 133, 191, 195, 196, 202, 239, 275, 277 de 2022; e os Projeto de Lei Nºs 2.104/2011, 5.060/2013, 5.256/2016, 10.433/2018, 10.521/2018, 10.704/2018, 62/2019, 2.839/2019, 473/2020, 3.706/2020, 4.438/2020, 1.732/2021, 1.949/2021, 2.209/2021 e 410/2022. Iniciou-se a discussão das Redações Finais e, não havendo oradores inscritos, foi encerrada a discussão. Passou-se à votação simbólica e o Bloco das Redações Finais foi APROVADO. Passou-se à apreciação em BLOCO DOS PARECERES DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE ACORDO INTERNACIONAL de Nºs 776, 928, 930, 1.101, 1.128, 1.130 DE 2021 e 160, 161, 162, 164, 165, 168, 169 de 2022. Iniciou-se a discussão dos Pareceres dos Projetos de Decreto Legislativo de Acordo Internacional e, não havendo oradores inscritos, foi encerrada a discussão. Passou-se à votação simbólica e o Bloco dos Pareceres dos Projetos de Decreto Legislativo de Acordo Internacional foi APROVADO. Passou-se à apreciação em BLOCO DE PARECERES DE PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA de Nºs 239, 350, 388, 417, 460, 461, 466, 481, 492, 496, 513, 547, 562, 683, 686, 751, 798, 800, 801, 804, 837, 842, 854, 856, 876, 877, 882, 895, 897, 901, 994, 1.001, 1.003, 1.004 e 1.008 de 2021. Iniciou-se a discussão do Bloco de Pareceres de Projetos de Decreto Legislativo de Serviço de Radiodifusão Comunitária e, não havendo oradores inscritos, foi encerrada a discussão. Passou-se à votação simbólica e Bloco de Pareceres de Projetos de Decreto Legislativo de Serviço de Radiodifusão Comunitária foi APROVADO. Às doze horas e vinte e sete minutos, o Deputado General Peternelli assumiu a presidência dos trabalhos em substituição ao Deputado Paulo Teixeira. Passou-se ao Parecer do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA Nº 1.010 de 2021. Iniciou-se a discussão e, não havendo oradores inscritos, foi encerrada a discussão. Passou-se à votação simbólica e o Projeto De Decreto Legislativo de Serviço de Radiodifusão Comunitária Nº 1.010 de 2021 foi APROVADO. Às doze horas e vinte e oito minutos, o Deputado Paulo Teixeira assumiu a presidência dos trabalhos em substituição ao Deputado General Peternelli. Passou-se se à apreciação em BLOCO DE PARECERES DE PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA de Nºs 1.028, 1.042, 1.046, 1.060, 1.140 DE 2021 e 197, 200, 201, 203, 205, 219, 220, 221, 231, 236, 247, 276, 279, 281 e 283 DE 2022. Iniciou-se a discussão Projetos de Decreto Legislativo de Serviço de Radiodifusão Comunitária e, não havendo oradores inscritos, foi encerrada a discussão. Passou-se à votação simbólica e o Bloco dos Projetos de Decreto Legislativo de Serviço de Radiodifusão Comunitária foi APROVADO. Presidiram a reunião os Deputados: Paulo Teixeira e General Peternelli. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para seis de dezembro, às treze horas, destinada a tratar de pauta a ser publicada. A seguir, encerrou os trabalhos doze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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