TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.004/2019 - da Sra. Margarete Coelho - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário". (Apensado: PL 888/2021)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 23/11/2022.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.475/2019 - do Senado Federal - Rodrigo Pacheco - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir no rol de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de servidora pública, a remoção e o afastamento remunerado para tratamento psicossocial ou de saúde. "
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 23/11/2022.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 478/2007 - dos Srs. Luiz Bassuma e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". (Apensados: PL 489/2007, PL 3748/2008, PL 1763/2007 (Apensado: PL 1085/2011), PL 8116/2014 (Apensados: PL 788/2019, PL 4149/2019 e PL 1979/2020), PL 11105/2018, PL 11148/2018 (Apensado: PL 434/2021), PL 260/2019, PL 564/2019, PL 1006/2019 (Apensados: PL 1007/2019, PL 1009/2019 e PL 2125/2021 (Apensado: PL 4148/2021)), PL 537/2020 e PL 883/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, dos PL's nºs 489/2007, 3748/2008, 8116/2014, 11105/2018, 11148/2018, 260/2019, 564/2019, 537/2020, 883/2022, 788/2019, 1979/2020 e 434/2021, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 1763/2007, 1006/2019, 1085/2011, 4149/2019, 1007/2019, 1009/2019, 2125/2021, 4148/2021, apensados, e do Substitutivo da CSSF.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.057/2021 - do Sr. Chico D'Angelo - que "institui o Dia Nacional da Mulher Sambista"
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 23/11/2022.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.111/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”"
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 23/11/2022.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO A ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.792/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora, em 08/07/2021.
Lido o Parecer pela Deputada Rosana Valle, em 08/12/2021.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 11/05/2022.
Retirado de pauta de ofício, em 23/11/2022.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 854/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância".
RELATORA: Deputada NORMA AYUB.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 23/11/2022.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.784/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 23/11/2022.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.501/2021 - da Sra. Tabata Amaral - que "altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 13.086, de 2015, para converter o “Dia da Conquista do Voto Feminino” em “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 23/11/2022.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 23/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 23/11/2022.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 82/2022 - do Sr. Felipe Rigoni - que "acresce dispositivo à Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003, a fim de disciplinar o cumprimento de critérios de acessibilidade no serviço de atendimento destinado a atender denúncias de violência contra a mulher a que se refere a Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 23/11/2022.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 870/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui o Banco Virtual de Leite Materno".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 23/11/2022.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.396/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "institui o dia 28 de maio como o Dia Nacional da Dignidade Menstrual"
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 23/11/2022.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.