TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 124/2022 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre os impactos econômicos e sociais com o possível fechamento da Companhia Metalúrgica Paranapanema (Caraíba Metais). "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.118/2022 - do Senado Federal - CPI Maus-Tratos - (PLS 507/2018) - que "institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar". (Apensados: PL 3379/2021 e PL 1771/2022)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 3.379/21 e 1.771/22, apensados.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.789/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud, em 14/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, do Deputado Tiago Mitraud, em 09/11/2022.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA, PELO DEPUTADO TÚLIO GADELHA.
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.748/2011 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 275/2011) - que "altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior". (Apensados: PL 3360/2008 (Apensado: PL 4609/2009) e PL 3801/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.801/19, apensado, e pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 3.360/08, apensado, e da Emenda apresentada a ele, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.609/09, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Laercio Oliveira, em 22/09/2015.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.995/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 203/2005) - que "acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências". (Apensados: PL 7159/2010 (Apensado: PL 3184/2012 (Apensados: PL 5583/2016 e PL 6264/2016)) e PL 3119/2015 (Apensados: PL 8661/2017 e PL 10865/2018))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, em 19/10/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, do Deputado Tiago Mitraud, em 09/11/2022.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, PELO DEPUTADO VICENTINHO.
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019)
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Afonso Motta, em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 02/08/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Erika Kokay, Vicentinho e Sanderson, por 3 sessões, em 19/10/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud, em 09/11/2022.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AFONSO MOTTA (PDT-RS), DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. HÉLIO COSTA (PSD-SC), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. BOHN GASS (PT-RS) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, VICENTINHO, LEONARDO MONTEIRO E ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 4.003/2019 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - que "dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 3 SESSÕES, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 9.873/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário".
RELATOR: Deputado JONES MOURA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, LUCAS GONZALEZ E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 476/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Deputado Vicentinho, em 14/12/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 14/12/2021.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Rogério Correia, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Tiago Mitraud, Rogjério Correia e Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 05/07/2022.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. VICENTINHO (PT-SP).
APROVADO O PARECER DO RELATOR VENCEDOR, PELA REJEIÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.865/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.778/2020 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson, por 5 sessões, em 26/10/2021.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO HEITOR SCHUCH, PELO DEPUTADO MAURO NAZIF.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VICENTINHO (PT-SP) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, do Deputado Tiago Mitraud, em 09/11/2022.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VICENTINHO (PT-SP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.229/2020 - do Sr. Aroldo Martins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos do Poder Público de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.998, de 2000.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologica, Comunicação e Informática.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 3.022/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências, para prever políticas de memória e preservação do conhecimento adquiridos por essas profissionais entre outros".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.035/2021 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor citação postal"
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 152/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 817/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Erika Kokay, Vicentinho e Sanderson, por 5 sessões, em 19/10/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, do Deputado Rogério Correia, em 09/11/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.
VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 1.894/2022 - do Sr. Leônidas Cristino - que "regulamenta a profissão de carnaubeiro".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.