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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2022.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Chris Tonietto e Erika Kokay - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Abílio Santana, Carlos Veras, Célio Moura, David Soares, Delegado Éder Mauro, Dra. Soraya Manato, Felipe Francischini, Helder Salomão, Igor Timo, Joenia Wapichana, José Medeiros, Orlando Silva, Roberto de Lucena, Sóstenes Cavalcante, Talíria Petrone e Vivi Reis. Justificaram ausência os Deputados Orlando Silva e David Soares. ABERTURA : A Senhora Deputada Erika Kokay declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: Políticas de reforma psiquiátrica e a defesa da luta antimanicomial. EXPOSITORES: Sra. Sandra Fagundes - Psicanalista, Mestra em Educação, ex-Secretária Estadual de Saúde de Porto Alegre, fundadora do Fórum Gaúcho de Saúde Mental; Roque Júnior - Rede Nacional Internúcleos da Luta antimanicomial - RENILA; Sr. André Ferreira - Movimento Nacional de Luta Antimanicomial - MNLA; Sra. Fernanda Lou Sans Magano - Representante do Conselho Nacional de Saúde - CNS; Sr. Kledyson Oliveira – Representante do Movimento Nacional de Usuários da Luta Antimanicomial – MONULA; Sr. Marcelo Kimati - Presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental-ABRASME; Sra. Lourdes Machado – Representante do Conselho Federal de Psicologia; e Sra. Mônica Vasconcellos Cruvinel - Representante da Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial-FASM-Nacional. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições presencial e remotamente. Fez uso da palavra a Deputada Erika Kokay. Nada mais havendo a tratar, a senhora Deputada Erika Kokay convocou reuniões para o dia 07/12, às 14 horas, destinada a debater o Projeto de Lei nº 179/2003 – que dispõe sobre o exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força ou de arma de fogo, e dá outras providências e para o dia 08/12, às 10 horas, destinada à apresentação e discussão dos dados obtidos por meio de pesquisas científicas, sobre pessoas e famílias em situação de rua no Brasil e no Distrito Federal, e encerrou os trabalhos às treze horas e três minutos. E, para constar, eu, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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