Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 6/02 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, Requerimento de autoria do Deputados Ronaldo Caiado."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 7/02 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requeiro, nos temos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para rediscussão dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nacional, principalmente para avaliação das decisões das autoridades federais sobre a grave crise que atravessa o setor."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. Nelson Marquezelli e outros - que "requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, Requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e outros."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 9/02 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requerimento de Moção: "Conclama o governo e o parlamento brasileiro a constestar a manutenção de TAXA DE EQUALIZAÇÃO DA FLÓRIDA aplicada aos cítricos brasileiros nos Estados Unidos da América"."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 10/02 - do Sr. Xico Graziano - (PL 3172/2000) - que "requeiro a V. Exa., na condição de relator do Projeto de Lei nº 3.172 de 2000, e com base no artigo 117, X, do Regimento Interno, o adiamento de discussão da referida proposição, pelo prazo de cinco sessões."
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/02 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Dr. Celso Lafer, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre as posições brasileiras sobre a ALCA e as barreiras impostas aos produtos brasileiros no exterior."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requerem seja constituída Subcomissão Permanente para Tratar de Seguro Agrícola."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. João Grandão - (PL 4679/2001) - que "requer seja realizado reunião de Audiência Pública para discutir o PL n.º 4.679/01 - de autoria do Dep. Aldo Rebelo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca à farinha de trigo" ."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.172/00 - do Poder Executivo - (MSC 755/2000) - que "altera a redação do art. 29 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965."
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 12/12/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/03/2002
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.564/00 - do Sr. José Aleksandro - que "obriga o plantio com cultura agrícola de trinta por cento de área desmatada na Amazônia Legal para formação de pastagem."
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 12/12/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 12/03/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ, PELA REJEIÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 1.663/99 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05."
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Xico Graziano, em 12/12/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/03/2002
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO BRAGA E POMPEO DE MATTOS. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR O  DEPUTADO JOÃO GRANDÃO. PARECER DO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO PELA REJEIÇÃO.  APROVADO O PARECER DO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO BRAGA E POMPEO DE MATTOS.  O PARECER DO DEPUTADO POMPEO DE MATTOS PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO

PROJETO DE LEI Nº 1.731/99 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Xico Graziano, em 12/12/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/03/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.031/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 12/12/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.515/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de peixe ao leite em pó importado para fim de arraçoamento animal."
RELATOR: Deputado TELMO KIRST
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO, EM 20/03/02

PROJETO DE LEI Nº 4.822/01 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "determina que nos programas de reforma agrária 20% das vagas dos assentamentos, no mínimo, sejam destinados aos filhos de pequenos produtores residentes nos municípios em que se localizam."
RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO, EM 20/03/02