TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/2022 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - que "requer a publicação “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2022"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.366/2022 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 214/2015) - que "altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA À DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 218/2019 - da Sra. Angela Amin - que ""Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários.""
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade.
Apresentou voto em separado o Deputado Fábio Trad, em 09/11/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "acrescenta art. 175-A à Constituição Federal para determinar que pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos obtidos com outorgas onerosas de serviços e de infraestruturas de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 2.079/2015 - do Sr. Jerônimo Goergen - que " Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas". (Apensado: PL 4689/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração da Lei nº 8.072, de 1990.
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 4.689/2016, apensado, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto, em 11/04/2017.
Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente, em 20/06/2018.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.272/2016 - do Sr. Sérgio Reis - que "altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992". (Apensados: PL 5901/2016 (Apensado: PL 6827/2017) e PL 3784/2019 (Apensados: PL 4077/2019 e PL 82/2020))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas poderá ser destinado às instituições que ofereçam programas credenciados de Residência Médica.
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 5.901/2016, 3.784/2019, 6.827/2017, 4.077/2019 e 82/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2020 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Proferido o Parecer, em 15/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto, Gervásio Maia e Gleisi Hoffmann, em 15/12/2021.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS RUBENS PEREIRA JÚNIOR E DIEGO GARCIA E PELA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA E O DEPUTADO PEDRO LUPION.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC) E DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
APROVADO O PARECER. RESULTADO: SIM, 30; NÃO, 8; ABSTENÇÃO: 0. TOTAL: 38.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.142/2011 - do Senado Federal - Fátima Cleide - (PLS 235/2010) - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone, em 28/08/2019.
Proferido o Parecer, em 04/09/2019.
Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques, Caroline de Toni e Talíria Petrone, em 04/09/2019.
Vista à Deputada Caroline de Toni, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.660/2016 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 140/2015) - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart, em 10/10/2019 e 10/12/2019.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Érika Kokay, em 01/11/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.163/2017 - do Poder Executivo - (MSC 468/2017) - que "dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.823/2020 - do Sr. Airton Faleiro - que "acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Teixeira, pela Deputada Érika Kokay, em 19/10/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.642/2009 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de redação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.723/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências". (Apensados: PL 8273/2014 e PL 1208/2015 (Apensados: PL 1743/2015 e PL 6333/2016))
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nº 8.273/2014, 1.208/2015, 1.743/2015 e 6.333/2016, apensados e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.906/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera Lei nº 11.597, de 2007.
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.328/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Eduardo Barbosa - que "institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.609/2018 - do Sr. Efraim Filho - que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais". (Apensados: PL 4757/2019, PL 6586/2019 (Apensados: PL 1117/2021 e PL 4332/2021) e PL 4755/2020 (Apensado: PL 379/2022))
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.755/2020, 1.117/2021, 4.332/2021 e 379/2022, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.757/2019, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.586/2019, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.328/2019 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas de redação.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pelo Deputado General Peternelli, em 28/06/2022.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 28/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.387/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que " Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012. " (Apensado: PL 1845/2020)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.845/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das Subemendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.604/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transporte.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.634/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda.
Proferido o Parecer, com alterações, em 12/07/2022.
Vista conjunta às Deputadas Erika Kokay e Fernanda Melchionna, em 01/11/2022.
Apresentaram votos em separado as Deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, em 08/11/2022.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA E O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: SIM, 10; NÃO, 25; ABSTENÇÃO: 0. TOTAL: 35.
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PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, APRESENTADOS PELAS DEPUTADAS MARIA DO ROSÁRIO, VICE-LÍDER DO PT E FERNANDA MELCHIONNA, VICE-LÍDER DO PSOL.
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INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GENERAL PETERNELLI (UNIÃO-SP), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, PELAS DEPUTADAS MARIA DO ROSÁRIO, VICE-LÍDER DO PT E FERNANDA MELCHIONNA, VICE-LÍDER DO PSOL.
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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA E O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. RESULTADO: SIM, 9; NÃO, 27; ABSTENÇÃO: 0. TOTAL: 36.
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ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
APROVADO O PARECER. RESULTADO: SIM, 23; NÃO, 15; ABSTENÇÃO: 1. TOTAL: 39.

PROJETO DE LEI Nº 3.811/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica". (Apensado: PL 4322/2020 (Apensado: PL 1696/2021))
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.322/2020 e 1.696/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.307/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores"".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pela Deputada Fernanda Melchionna, em 09/11/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.222/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 658/2021 - do Sr. Zé Vitor - que " Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que saneia inconstitucionalides; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 apresentadas ao projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; pela inconstitucionalidade da Emenda n° 5 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 658/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS MARIA DO ROSÁRIO E BIA KICIS.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: SIM, 4; NÃO, 30; ABSTENÇÃO: 0. TOTAL: 34.
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PROFERIDO O PARECER.
VISTA À DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.

PROJETO DE LEI Nº 659/2021 - dos Srs. Vitor Hugo e Major Fabiana - que "altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.478/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial". (Apensado: PL 2613/2021)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2.613/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pela Deputada Clarissa Garotinho, em 01/06/2022.
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Coronel Tadeu e Felipe Rigoni, em 01/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.821/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia inconstitucionalidade.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.029/2021 - do Sr. João Campos - que "estabelece o Dia Nacional do Pastor Evangélico".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.269/2022 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. "
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.