TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Relatórios:

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PROPÔS AO PLENÁRIO, TENDO EM VISTA ACORDO FIRMADO NO COLEGIADO DE LÍDERES, A INCLUSÃO NA PAUTA DO RELATÓRIO PRELIMINAR COM EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 32/2022 DO CONGRESSO NACIONAL – LOA 2023 E CONSULTOU O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DESTE RELATÓRIO, A DESPEITO DO PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº1 DE 2006 DO CONGRESSO NACIONAL, QUE ESTABELECE QUE A APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOMENTE PODE OCORRER APÓS O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS SUA DISTRIBUIÇÃO
EM DELIBERAÇÃO A DISPENSA DO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS PARA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO PRELIMINAR COM EMENDAS AO PROJETO DE LEI (CN) Nº 32/2022 – LOA 2023, NOS TERMOS DO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº1/2006 DO CONGRESSO NACIONAL FOI APROVADA.

RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS Nº 1/0 - sobre o Projeto de Lei nº 32, de 2022, do Congresso Nacional, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023”.
RELATOR-GERAL: Senador MARCELO CASTRO
VOTO: pela aprovação deste parecer preliminar e pela REJEIÇÃO das emendas apresentadas. 

NÃO TERÃO ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO (ART. 310, IV DO RISF)

RELATÓRIO LIDO PELO RELATOR, SENADOR MARCELO CASTRO

INICIADA A DISCUSSÃO. O PRAZO DE DESTAQUES FOI INICIADO E SERÁ FINALIZADO AO TÉRMINO DA DISCUSSÃO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO

DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA E MAURO BENEVIDES FILHO E A SENADORA ZENAIDE MAIA.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 2 (DOIS) DESTAQUES.

O RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS FOI APROVADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA

DESTAQUE 1, AUTOR: DEPUTADO BETO PEREIRA, PARA A APROVAÇÃO DA EMENDA DE Nº 7
O AUTOR FEZ A JUSTIFICATIVA DO SEU DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR-GERAL É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
EM VOTAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DO SENADOR CONFÚCIO MOURA, DEPUTADOS ENIO VERRI E WALDENOR PEREIRA.
O DESTAQUE FOI REJEITADO. NÃO SERÁ APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM  DO CONGRESSO NACIONAL

DESTAQUE 2, AUTORA: DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA, PARA A SUPRESSÃO DO ITEM 12 DO RELATÓRIO PRELIMINAR COM EMENDAS APRESENTADO PELO RELATOR - GERAL
A AUTORA FEZ A JUSTIFICATIVA DO SEU DESTAQUE
O PARECER DO RELATOR-GERAL É PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
EM VOTAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA E ELIAS VAZ.
O DESTAQUE FOI REJEITADO. NÃO SERÁ APRECIADO NA REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 22/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 5.300.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Senador SÉRGIO PETECÃO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas
RELATÓRIO LIDO PELA RELATORA AD HOC, SENADORA ZENAIDE MAIA
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CARLOS GOMES, ADRIANA VENTURA E MARCELO RAMOS
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 23/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO CLAUDIO CAJADO
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 26/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 136.601.713,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 29/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 4.428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente"
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO TIAGO DIMAS
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 31/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia S.A. e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 20.026.412,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR AD HOC, DEPUATADO BETO PEREIRA
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 33/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Companhia Docas do Pará, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 113.353.484,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO JULIO CESAR
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 35/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO ENIO VERRI
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 36/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, crédito especial no valor de R$ 26.500.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CLAUDIO CAJADO
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 37/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 39.853.500,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
LIDO O PARECER PELA RELATORA AD HOC, DEPUTADA ANGELA AMIN
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 38/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 60.625,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO TIAGO DIMAS
INICIADA A DISCUSSÃO
NÃO HOUVE DISCUSSÃO
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 40/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentada foram REJEITADAS.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ACORDO FIRMADO NA REUNIÃO DO COLEGIADO DE LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS COM ASSENTO NA CMO, OCORRIDA DIA 30/11, ÀS 9H30 MIN.

MENSAGEM (CN) Nº 5/2020 - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
VOTO: pela aprovação, com ressalvas, das Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2019, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ACORDO FIRMADO NA REUNIÃO DO COLEGIADO DE LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS COM ASSENTO NA CMO, OCORRIDA DIA 30/11, ÀS 9H30 MIN.