TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.189/2019 - do Senado Federal - Fabiano Cantarato - que "institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. "
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.412/2021 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "institui a Semana Nacional da Empresa Júnior".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 201/2021 - da Sra. Aline Gurgel - (PLP 73/2021) - que "dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei n67 8.313 de 1991.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
A DEP. ÁUREA CAROLINA LEU O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2022 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RUBENS BUENO (CIDADANIA-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 790/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 8 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, para dispor sobre a guarda permanente dos documentos públicos produzidos entre 1º de abril de 1964 e 5 de outubro de 1988 (Lei Nilce Cardoso)".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.718/2019 - do Senado Federal - Jean Paul Prates - que "denomina "Rota dos Ventos" o trecho da BR-406 compreendido entre os Municípios de Natal e Macau, no Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.749/2019 - do Senado Federal - Rogério Carvalho - que "inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá e do Chefe Temiminó Arariboia no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 246/2022 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PL 256/2015) - que "dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 807/2015 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira". (Apensado: PL 1741/2015)
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CCULT, e do PL 1741/2015, apensado.
Vista ao Deputado Diego Garcia, em 09/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.121/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia".""
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.853/2018 - do Sr. Sergio Souza - que "denomina "Rodovia Moacir Micheletto" o trecho da BR 163 entre os municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.123/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina como "Viaduto José Moacyr Teixeira" o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS.""
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CVT.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.499/2019 - do Sr. Alessandro Molon - que "inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de João Fernandes Clapp - João Clapp".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.985/2020 - do Sr. Laercio Oliveira - que "declara os Catadores de Caranguejo e os Marisqueiros do Município de São Cristóvão - SE como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela rejeição, com indicação ao Poder ao Executivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.924/2021 - do Sr. Luiz Lima - que "dispõe sobre a inclusão da gastronomia tradicional brasileira no rol de expressões culturais listadas no benefício garantido nos termos do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.468/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.