TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 154/2022 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de audiência pública para debater o relatório nº 236, de 2020, da CONITEC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 155/2022 - do Sr. Paulo Foletto - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.510/2020 - do Senado Federal - Luiz do Carmo - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei do Condomínio), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar". (Apensados: PL 2952/2021, PL 3370/2021 e PL 3725/2021 (Apensado: PL 56/2022))
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2952/2021, do PL 3370/2021, do PL 3725/2021 e do PL 56/2022, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.

PROJETO DE LEI Nº 589/2021 - do Senado Federal - Otto Alencar - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2016 - do Sr. Eduardo Cury - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2012, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País".
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E MARRECA FILHO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.023/2018 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "susta o Decreto nº 9.462 de 8 de agosto de 2018, que altera o regulamento do Beneficio de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 814/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância". (Apensados: PL 7019/2013, PL 8398/2017 e PL 36/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Grau 1- reclusão de 3 a 10 anos; grau 2 - reclusão de 5 a 15 anos; grau 3 - reclusão de 10 a 30 anos.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7019/2013, do PL 8398/2017 e do PL 36/2019, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 03/04/2019.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 06/07/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 19/10/2022, 09/11/2022 e 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 5.024/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: Parecer à Emenda do Senado Federal, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MÁRIO HERINGER, PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.055/2020 - da Sra. Lauriete - que "cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual "
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 06/07/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), em 06/07/2022.
Vista ao Deputado Pastor Sargento Isidório, em 06/07/2022.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Marreca Filho, em 19/10/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 488/2011 - do Senado Federal - Neuto De Conto - (PLS 580/2007) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências". (Apensados: PL 4494/2012, PL 3576/2020 e PL 892/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4494/2012, do PL 3576/2020 e do PL 892/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 10.025/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 308/2016) - que "altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado". (Apensados: PL 8003/2017 (Apensado: PL 8488/2017) e PL 121/2019)
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8488/2017, do PL 8003/2017 e do PL 121/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 19/10/2022, 09/11/2022 e 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 27/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 11/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Jorge Solla, Vivi Reis e Jandira Feghali, em 18/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 01/06/2022, 08/06/2022 e 29/06/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 14/06/2022, 21/06/2022 e 09/11/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Vivi Reis e Dra. Soraya Manato, em 06/07/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Marreca Filho, em 19/10/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Jandira Feghali, Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS JANDIRA FEGHALI, ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 1.337/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o acesso de pessoas em condomínios verticais ou horizontais, residencial ou não residencial, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública". (Apensado: PL 2240/2020)
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2240/2020, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre a implantação do Programa Bolsa Família no município de Guarulhos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA:

RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
LIDO O RELATÓRIO FINAL PELA RELATORA.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos serviços de saúde pública no Estado do Amapá".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
RELATÓRIO: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 987/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família". (Apensados: PL 1358/2011, PL 5219/2013 (Apensados: PL 4701/2020 e PL 4575/2021), PL 6096/2013, PL 6155/2013 (Apensado: PL 1720/2021), PL 2671/2015, PL 2976/2015 (Apensado: PL 3568/2021), PL 10130/2018, PL 3187/2019 (Apensado: PL 3761/2019), PL 247/2020 e PL 3571/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga os dispositivos que permitem a penhora do bem de família em caso de garantia hipotecária do bem ou de fiança em contrato de locação.
RELATOR: Deputado FRANCISCO JR..
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1358/2011, do PL 5219/2013, do PL 6096/2013, do PL 6155/2013, do PL 2671/2015, do PL 2976/2015, do PL 10130/2018, do PL 3187/2019, do PL 3571/2021, do PL 4701/2020, do PL 4575/2021, do PL 1720/2021 e do PL 3568/2021, apensados, pela aprovação do PL 3761/2019, apensado, e pela aprovação parcial do PL 247/2020, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS MÁRIO HERINGER E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 646/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade". (Apensado: PL 3257/2020)
RELATOR: Deputado DOUTOR LUIZINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2020, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, em 04/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 14/06/2022, 21/06/2022, 06/07/2022, 09/11/2022 e 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 4.145/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso". (Apensados: PL 7220/2017 e PL 3631/2019)
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7220/2017 e do PL 3631/2019, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARIA ROSAS (REPUBLIC-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2016 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário". (Apensado: PL 9682/2018)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Francisco Jr, em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.537/2016 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "dispõe sobre a divulgação de programas de benefícios oferecidos pelos laboratórios farmacêuticos".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 9.740/2018 - do Sr. Jefferson Campos - que "autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício que especifica e dá providências correlatas". (Apensado: PL 1792/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a reembolsar ou inserir no pagamento às entidades prestadoras de serviços de Terapia Renal Substitutiva o valor integral referente ao consumo de água tratada e utilização do serviço de tratamento de esgoto, nos limites estabelecidos em regulamento próprio.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1792/2022, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 451/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.547/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA, PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.385/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências - CNTCA, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, altera O parágrafo 3º do art. 4, da Lei nº 12.414, de 2011, e altera o inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LEANDRE, PELO DEPUTADO FRANCISCO JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "altera o artigo 13, inciso VI, e parágrafo 2º, incisos II e III da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a inclusão da classe dos Hospitais Filantrópicos como beneficiários da doação passível de dedução nos valores do Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.053/2019 - da Sra. Flordelis - que " Institui a Semana Nacional da Criança".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.094/2019 - do Senado Federal - Romário - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para otimizar as oportunidades de vacinação da população não imunizada. "
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.773/2019 - do Sr. Afonso Motta - que "altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença". (Apensado: PL 3236/2020)
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3236/2020, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 19/10/2022.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LEANDRE, PELO DEPUTADO FRANCISCO JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.222/2019 - do Sr. Gildenemyr - que "acresce dispositivo à Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.231/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD". (Apensado: PL 2458/2021)
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2458/2021, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pelo Deputado Diego Garcia, em 08/06/2022.
Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reformulação do Parecer, em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.236/2019 - do Sr. Célio Studart - que "insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 23/11/2022.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 29/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "altera o § 2º do caput do art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estabelecer causa impeditiva da concessão da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho". (Apensado: PL 3696/2020)
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3696/2020, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LEANDRE, PELO DEPUTADO FRANCISCO JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 411/2020 - do Sr. Lucas Gonzalez e outros - que "altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 20/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 20/10/2021.
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Chris Tonietto e Vivi Reis, em 14/06/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 21/06/2022 e 06/07/2022.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 29/06/2022.
Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto, em 30/06/2022.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 09/11/2022 e 23/11/2022.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.220/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências". (Apensado: PL 236/2021)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 236/2021, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.583/2020 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e outros - que "institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens". (Apensado: PL 2585/2020)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1, 2 e 3 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 4 da CSSF e do PL 2585/2020, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.590/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal"
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Hiran Gonçalves e Carmen Zanotto, em 04/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Pedro Westphalen e Carmen Zanotto, em 11/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO E ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 4.719/2020 - do Sr. General Peternelli - que "dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 5.022/2020 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir expressamente a dispensa da vênia conjugal nos casos de alienação/oneração de bens imóveis gravados com a cláusula restritiva de incomunicabilidade".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.260/2020 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 975/2021 - do Sr. Paulo Ganime - que "altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da CSSF.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E ELI CORRÊA FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.559/2021 - do Sr. André Abdon - que "dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico". (Apensados: PL 2028/2021, PL 3502/2021 e PL 799/2022)
RELATOR: Deputado RICARDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2028/2021, do PL 3502/2021 e do PL 799/2022, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 06/07/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Felício Laterça (PP-RJ), Dep. André Abdon (PP-AP) e Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), em 06/07/2022.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Felício Laterça, em 06/07/2022.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. ENCAMINHARAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ALICE PORTUGAL.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER PELO AUTOR, DEPUTADO RICARDO SILVA.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APRESENTADOS PELO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.051/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.138/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.164/2021 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer"
RELATOR: Deputado DOUTOR LUIZINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 14/06/2022.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.220/2021 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 3.928/2021 - do Sr. Ted Conti - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores. "
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.026/2021 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia". (Apensado: PL 290/2022)
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 290/2022, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 166/2022 - do Sr. Rubens Otoni - que "veda a cobrança de tarifas bancárias de qualquer natureza em contas utilizadas para movimentação de recursos do Fundo Nacional de Saúde".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 317/2022 - do Sr. Junio Amaral - que "dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969". (Apensado: PL 1460/2022)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1460/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura, Chris Tonietto e Alexandre Padilha, em 19/10/2022.
Lido o Parecer pela Relatora, em 09/11/2022.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 09/11/2022.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E ADRIANA VENTURA.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELA AUTORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 807/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.027/2022 - dos Srs. Silvia Cristina e Weliton Prado - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação do PL 1027/2022, e pela rejeição da Emenda da CSSF.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 09/11/2022 e 23/11/2022.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.266/2022 - do Sr. Ossesio Silva - que "altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.351/2022 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a apresentação, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, de informações relativas ao atendimento de crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.