TEMA: "Discussão e votação de proposições legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/2022 - do Sr. Emidinho Madeira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das chuvas de granizo registradas em Minas Gerais"
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS GIACOBO, PADRE JOÃO, DOMINGOS SÁVIO E ZÉ SILVA.

REQUERIMENTO Nº 54/2022 - do Sr. Giacobo - que "publicação relatório anual"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PDL 548/2020) - que "requeiro a realização de audiência pública para debater o PDL nº 548/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica", bem como debater os efeitos do referido ingrediente ativo na saúde da mulher e no aleitamento materno".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança"". (Apensados: PDL 66/2020, PDL 69/2020 e PDL 70/2020)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 66/2020, do PDL 69/2020, e do PDL 70/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020". (Apensados: PDL 225/2020, PDL 228/2020 e PDL 235/2020)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica"
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.010/2013 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CAPADR, da Emenda 2/2013 da CAPADR, da Emenda 3/2013 da CAPADR, da Emenda 4/2013 da CAPADR, da Emenda 5/2013 da CAPADR, da Emenda 6/2013 da CAPADR, da Emenda 7/2013 da CAPADR, da Emenda 8/2013 da CAPADR, da Emenda 9/2013 da CAPADR, da Emenda 10/2013 da CAPADR, da Emenda 11/2013 da CAPADR, da Emenda 12/2013 da CAPADR, e da Emenda 13/2013 da CAPADR.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 224/2017) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e Pedro Uczai, em 15/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.718/2019 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.511/2021 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PL 790/2015) - que "altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.079/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 280/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/05/2022.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 18/05/2022.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.265/2020 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.381/2021 - do Sr. Uldurico Junior - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO JOSIAS GOMES.

PROJETO DE LEI Nº 3.768/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". (Apensado: PL 4408/2021)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4408/2021, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 06/07/2022.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Barbudo e Vilson da Fetaemg, em 06/07/2022.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
APROVADO O PARECER COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEP. PADRE JOÃO E AIRTON FALEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.867/2021 - do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.594/2021 - do Sr. Severino Pessoa - que "alterar a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão Zootecnista".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 250/2022 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras. "
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 425/2022 - do Sr. Marreca Filho - que "cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.439/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº10.925 de 2004.
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.