TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/2022 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de audiência pública para discutir os erros cometidos no pacote tecnológico do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MERLONG SOLANO.
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO MERLONG SOLANO.

REQUERIMENTO Nº 37/2022 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutir os valores cobrados pelas concessionárias de energia pelo uso da infraestrutura de postes".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 38/2022 - do Sr. Milton Coelho - que "requer a impressão, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do relatório de atividades da Comissão relativo ao ano de 2022".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MERLONG SOLANO.
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO MERLONG SOLANO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, para esclarecer sobre a sua não incidência nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação executadas mediante convênio com Instituições científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs), bem como com instituições de pesquisa ou instituições de ensino superior mantidas pelo poder público".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 254/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.139, de 30 de setembro de 2019, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipecaetá, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado MILTON COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 361/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.949, de 30 de julho de 2015, que renova, pelo prazo de dez anos, a partir de 08 de julho de 2014, a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 33/2022 - do Poder Executivo - (MSC 286/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.141, de 03 de novembro de 2020, que autoriza a Associação Cultural Salto Magessi - ACSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 39/2022 - do Poder Executivo - (MSC 480/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.981, de 24 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Rural Jaguarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaré, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 40/2022 - do Poder Executivo - (MSC 521/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.272, de 10 de agosto de 2021, que renova autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense (ACRAPE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Firme, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MILTON COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 51/2022 - do Poder Executivo - (MSC 542/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.397, de 24 de agosto de 2021, que renova autorização à Associação Princesa de Rádio Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juruena, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 13/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.586/2020 - do Sr. Expedito Netto - que "dispõe sobre a oferta de serviços de informação destinados ao idoso pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC ".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.652, de 2008.
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.308/2020 - do Sr. Aroldo Martins - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para proporcionar tarifas reduzidas para o envio de objetos postais às pessoas presas custodiadas em qualquer parte do território nacional".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.144/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a correção dos valores das bolsas de estudo e auxílios à pesquisa e à pós-graduação".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 69/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "dispõe sobre a garantia de acesso do cidadão aos espaços de divulgação de informações e opiniões de agente público nas redes sociais".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.501/2022 - dos Srs. Dr. Zacharias Calil e Flávia Morais - que "altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética”, para incluir informações sobre diabetes nos censos demográficos".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.