TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 165/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 601/2020) - que "aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito". (Apensado: PLP 200/2019 (Apensado: PLP 166/2020 (Apensado: PLP 187/2020)))
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 200/2019, do PLP 166/2020, e do PLP 187/2020, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/11/2019 e 08/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), em 20/11/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 11/12/2019.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 11/12/2019.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Vitor Lippi (PSDB/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
Retirado de pauta de ofício, em 06/07/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 01/08/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO), em 09/11/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA), em 23/11/2022.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO PELOS DEPUTADOS ZÉ NETO (PT/BA) E ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE, VICE-LÍDER DO NOVO, POR 3 SESSÕES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo JP (PSD/MA), em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2022 - do Sr. Léo Moraes - que "altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 426/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”". (Apensado: PDL 491/2020)
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 491/2020, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jesus Sérgio (PDT/AC), em 06/10/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 20/10/2021.
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 20/10/2021.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 20/10/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 03/11/2021, 09/11/2021 e 08/12/2021.
Continuação da discussão pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), em 17/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 5 sessões, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Marco Bertaiolli, em 17/11/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 09/11/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO JESUS SÉRGIO (PDT/AC).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2020 - do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020, Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. . "
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 06/07/2022.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 06/07/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2022 e 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO JOSIVALDO JP (PSD/MA).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/2019 - do Sr. Rogério Correia - que ""Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Agrupador: Rompimento de barragem em Brumadinho (2019)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/06/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 09/11/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA), em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 575/2020 - do Sr. Afonso Motta e outros - que "susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM), em 30/06/2021.
Retirado de pauta de ofício, em razão da aprovação do Requerimento nº 40/2021 de autoria do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 07/07/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Otto Alencar Filho, em 21/06/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ZÉ NETO (PT/BA) E VITOR LIPPI (PSDB/SP).
VISTA AO DEPUTADO ZÉ NETO.

PROJETO DE LEI Nº 2.491/2020 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o objetivo de impedir operações que tragam risco à segurança ou à ordem pública, bem como altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017". (Apensado: PL 3122/2020)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3122/2020, apensado.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP) E OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
VISTA AO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.928/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas". (Apensado: PL 347/2020 (Apensado: PL 2460/2021))
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto, em 17/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 08/12/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/06/2022.
Não deliberado em razão de encerramento da reunião, em 14/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jesus Sérgio (PDT/AC) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), em 09/11/2022.
Retirado de pauta de oficio a pedido do Relator, em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO JOSIVALDO JP (PSD/MA).

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CDEICS.
Apresentou voto em separado o Deputado Glaustin da Fokus, em 15/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP), Glaustin da Fokus (PSC/GO) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 29/06/2022.
Retirado de ofício, em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 09/11/2022 e 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 1.113/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo risco. "
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação deste.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/07/2022.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/11/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (UNIÃO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 10.791/2018 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona". (Apensados: PL 5703/2019 e PL 4238/2019)
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4238/2019, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 01/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Sidney Leite, em 22/11/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO JESUS SÉRGIO (PDT/AC).

PROJETO DE LEI Nº 2.775/2019 - do Sr. José Medeiros - que "estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem". (Apensados: PL 4255/2019, PL 4706/2019 e PL 145/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 1.283, de 1950.
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com Substitutivo.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Laercio Oliveira (PP/SE), em 09/11/2022.
Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator, em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO JOSIVALDO JP (PSD/MA).

PROJETO DE LEI Nº 2.270/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 09/11/2022 e 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 4.551/2021 - do Sr. Marcelo Ramos - que "dá nova redação ao art. 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 03/08/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (UNIÃO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 151/2022 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Laercio Oliveira (PP/SE), contra o voto da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), em 09/11/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC).

PROJETO DE LEI Nº 10.790/2018 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores Individuais de transporte de carga". (Apensados: PL 11236/2018 e PL 2450/2020 (Apensado: PL 799/2021))
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 11236/2018, do PL 2450/2020, e do PL 799/2021, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 380/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - que "altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas" (Apensado: PL 1694/2021 (Apensado: PL 3476/2021))
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CDEICS, e pela rejeição dos apensados PL 1694/2021 e PL 3476/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Vitor Lippi (PSDB/SP), em 23/11/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E ZÉ NETO (PT/BA).

PROJETO DE LEI Nº 5.809/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências, a fim de estabelecer tratamento diferenciado à Micro e Pequenas Empresas".
RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM).

PROJETO DE LEI Nº 1.365/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares".
RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM).

PROJETO DE LEI Nº 4.382/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2021 apresentada na CDEICS.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO ELI CORRÊA FILHO (UNIÃO/SP).