CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/03/2002


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/02 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de fardamento para o Exército Brasileiro pelas, empresas Power Brands e Dismaf."
APROVADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 7/02 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "solicita seja convidado o Senhor Ministro da Defesa, Geraldo Magela Quintão, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na importação de fardamento para o Exército Brasileiro."
APROVADO

3 -

REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer que o Projeto de Resolução que "Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências" seja assumido como uma proposição da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle."
APROVADO


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/02 - do Sr. Mauro Benevides - que "solicita informação ao Presidente do Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste S/A, e Banco da Amazônia S/A, respectivamente sobre aplicações de recursos dos Fundos Constitucionais"
APROVADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita seja convidado o Senhor Jorge Murad para prestar esclarecimentos sobre as denúmncias de envolvimento de suas empresas em sociedade com a Governadora Roseana Sarney com as denúncias de irregularidade na SUDAM."
APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO COSTA FERREIRA

3 -

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão sobre a operação financeira do BNDES E BANCO DO BRASIL para capitalizar a GLOBOCABO e o refinanciamento de dívida da GLOBO, tendo como expositores o Presidente das Organizações Globo e outros que especifica."
APROVADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


SEM PRAZO DETERMINADO

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/00 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) e as empresas concessionárias de exploração de rodovias federais, especialmente no caso da inclusão da alíquota de 5% na tarifa de pedágio, correspondente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza."
RELATOR: Deputado MAX MAURO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Magalhães, em 13/03/2002
APROVADO O RELATÓRIO FINAL COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/01 - do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP."
RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO
PARECER: pela implementação.
Vista ao Deputado Aníbal Gomes, em 13/03/2002
RETIRADA PELO RELATOR