|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 160ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
|
Ata da 160ª (centésima sexagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 29 de novembro de 2022. Às 13h55, presentes 60 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Otoni de Paula, Marcel Van Hattem, Silvia Cristina, Frei Anastacio Ribeiro, Airton Faleiro, José Ricardo, Mara Rocha, Benedita da Silva, Vicentinho, Evair Vieira de Melo, Sandro Alex, Ivan Valente, Hildo Rocha, Pedro Uczai, Leo de Brito, João Daniel, Augusto Coutinho, Bohn Gass, Delegado Marcelo Freitas, Padre João, Zé Neto, Fábio Trad, General Girão, Marcon, Neucimar Fraga, Célio Moura, Carlos Jordy, Bia Kicis, Marcelo Ramos, Jorge Solla, Charles Fernandes, Gustinho Ribeiro, Pompeo de Mattos, Chris Tonietto, Guiga Peixoto, Maria do Rosário, Ricardo Silva, José Medeiros, Daniel Silveira, Daniel Almeida, Eli Borges, José Airton Félix Cirilo, Henrique Fontana, Domingos Sávio, Carla Zambelli e Adriana Ventura. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charlles Evangelista; e General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Lincoln Portela, 1º Vice-Presidente. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Luiz Lima; Otoni de Paula; João Daniel; Pompeo de Mattos; José Medeiros; Bia Kicis; Daniel Silveira; Evair Vieira de Melo; Daniel Almeida; Henrique Fontana e Marcel Van Hattem. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Às 17h47, presentes 311 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.991-A, de 2019 . O Sr. Julio Cesar Ribeiro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.991, de 2019, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas Emendas do Senado Federal. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 781, de 2020. A Sra. Paula Belmonte, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Vivi Reis e o Sr. Ricardo Silva. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Paula Belmonte, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 e 2 pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a reabertura da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.202, de 2007. Passou-se à reabertura da discussão. Discutiu a matéria o Sr. Carlos Zarattini. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Lafayette de Andrada, relator designado em Plenário, ofereceu reformulação de parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 18, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Carlos Zarattini e Lafayette de Andrada. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda de plenário. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021. O Sr. Expedito Netto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Bibo Nunes. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4401, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção das seguintes alterações, ressalvados os destaques: alterações nos incisos III e IV do artigo 3º, assim como a inclusão de novo parágrafo naquele artigo; inclusão do inciso II no artigo 4º e a redação do inciso VIII (renumeração do inciso VII aprovado pela Câmara dos Deputados, cujo texto deve ser mantido); modificação do artigo 7º (com o restabelecimento do artigo 7º, aprovado pela Câmara dos Deputados); inclusão do parágrafo único no artigo 9º; alterações no artigo 10; inclusão de parágrafos no novo artigo 13, mantendo o caput; e redação da cláusula de vigência, devendo ser mantida a aprovada pela Câmara dos Deputados. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação dos demais dispositivos do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitados os dispostivos. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo único do artigo 9º do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, com vistas à sua manutenção no texto, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminharam a votação os Srs. Vinicius Carvalho e Aureo Ribeiro. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 13 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei n. 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSDB. Encaminhou a votação o Sr. Aureo Ribeiro. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vinicius Carvalho, Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 152; Não: 213; Total de 365 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 15 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação a Sra. Sâmia Bomfim e o Sr. Expedito Netto. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento das vítimas do atirador nas escolas em Aracruz-ES. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Márcio Macêdo, Vice-Líder do PT; Evair Vieira de Melo, Vice-Líder do PP; Sâmia Bomfim, Líder do PSOL; Reginaldo Lopes, Vice-Líder da Minoria; e Pedro Paulo, Vice-Líder do PSD. Às 21h08, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 30 de novembro, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.133, de 2022; Projetos de Lei nºs 5.307, de 2020; 13 e 2.703, de 2022; Projetos de Decreto Legislativo nºs 31, de 2015; 203 e 932, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 30 de novembro. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene, dia 30 de novembro, às 10 horas, em homenagem ao Dia do Policial Federal. |